quinta-feira, 3 de março de 2016
Foto: Bruno Bou
Questionado por organizações da sociedade civil e Ministério Público Federal, acordo para desfecho do maior desastre ambiental brasileiro sai às pressas, sem pesquisa significativa ou envolvimento dos afetados
Anunciado como uma grande conquista pela Presidente Dilma nesta quarta-feira (02 de março), o termo de compromisso para indenizar as vítimas da tragédia de Mariana (MG) e recuperar o Rio Doce não é motivo de comemoração.
Firmado entre a União, o governo dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHB Billinton, no dia 24 de fevereiro, o acordo determina um fundo de R$ 20 bilhões para reparação dos danos do desastre em 15 anos, e confere às mineradoras o poder de acertar o valor das indenizações diretamente com os atingidos.
O não envolvimemto dos afetados pela tragédia na confecção do acordo dá o tom inicial de sua falta de credibilidade e transparência. O documento também sai antes que os impactos do desastre da Samarco tenham sido devidamente dimensionados, portanto avalia superficialmente os danos da catástrofe ao longo da bacia do Rio Doce. Investimentos em pesquisa precisam ser realizados antes de ser estabelecido um valor para essa tragédia (confira edital de pesquisas promovidas pelo projeto Rio de Gente).
O acordo corre ainda o risco de ser impugnado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF), que disse considerá-lo insuficiente. Além disso, a versão final do termo de compromisso deixa claro apenas o pagamento de R$ 4,4 bilhões de reais nos primeiros três anos, sendo que o restante deveria ser avaliado e recalculado ao longo de dez anos.
O Greenpeace não concorda com um documento construído dessa maneira e exige sua revisão imediata, garantindo de forma explícita a participação das vítimas desta tragédia.“Este acordo foi feito sem a participação da sociedade e vai ser implementado sem o acompanhamento e a influência da população. Dos sete membros do comitê de implementação, seis são indicados pelas empresas e um, pela união e pelos governos dos estados de Mina Gerais e do Espírito Santo. Mas não há qualquer participação das vítimas ou de representantes dos indivíduos e das comunidades atingidas. Nem sequer em um conselho consultivo foi pensado”, critica Nilo D’Ávila, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil.
Leia nota de repúdio ao acordo, escrita pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e pela Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, e apoiada por diversas organizações, como o Greenpeace.
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