Publicação - 5 - jun - 2006
Em junho de 2006, os diretores das 11 principais organizações internacionais não governamentais de direitos humanos, sociais e ambientais apoiaram publicamente o primeiro Estatuto de Responsabilidade do terceiro setor. As ONGs Actionaid Internacional, Anistia Internacional, Aliança Global para a Participação Cidadã, Aliança Internacional Save the Children, Associação Cristã Feminina do Brasil, Consumers International, Greenpeace Internacional, International Federation Terre des Hommes, Oxfam International, Survival International e Transparência, Consciência e Cidadania uniram-se para demonstrar seu compromisso com a transparência.
A iniciativa define comportamentos individuais, nacionais e setoriais conduzidos pelas ONGs internacionais para fixar normas de responsabilidade e códigos de conduta. Apesar de as ONGs estarem sujeitas a regulamentações nacionais dentro dos países em que atuam, esse Estatuto de Responsabilidade é a primeira iniciativa de fixar padrões internacionais que abrangem diversas áreas de atuação do terceiro setor.
O Estatuto de Responsabilidade fixa valores fundamentais e princípios de operação para as ONGs internacionais, que incluem boa governança e administração, captação de recursos e engajamento de parceiros. O documento também faz referência a respeito dos princípios universais (como a Declaração dos Direitos Humanos), independência, advocacia responsável, programas efetivos, não discriminação, transparência em captação de recursos e ética.
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