Mariana? Que tragédia?

Notícia - 26 - nov - 2015
Comissão do Senado aprova projeto que acelera licenciamento ambiental apesar da destruição causada pelo rompimento de barragem de rejeitos minerais em Mariana (MG)

Arraial de Paracatu de Baixo, umas das comunidades ao redor da cidade mineira de Mariana que foi devastada pela lama. Sob a camada de barro há casas inteiras soterradas.

Alguns senadores ignoram totalmente o que se passa em Mariana. Foi aprovado nesta quinta-feira (25), pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, projeto que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura. O Projeto de Lei (PL) 654/2015, do Senado Federal, é um braço da Agenda Brasil – pacote de medidas apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PP/AL), que ameaça o meio ambiente em prol da retomada do desenvolvimento econômico nacional.

A decisão acontece enquanto a tragédia de Mariana (MG), causada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, ainda está acontecendo: a lama tóxica composta por rejeitos minerais tomou todo o Rio Doce e agora chega ao Oceano Atlântico pelo Espírito Santo. Os parlamentares da Comissão Especial votaram a favor da criação de um procedimento especial e veloz (fast-track) para licenciar obras “estratégicas e de interesse nacional”.

Conforme o texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Até mesmo as audiências públicas e consultas livres deixarão de ser obrigatórias. Com isso, o objetivo é reduzir o tempo de processo para oito meses.

“Encomendado pelo Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, o fast-track proposto pelo projeto de lei busca facilitar especialmente o que o ministro chama de ‘obras estratégicas para o País’, defende Danicley de Aguiar, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace. Segundo ele, se o projeto for aprovado, os direitos das populações afetadas por esse empreendimentos seriam ainda mais fragilizandos. Isso sem contar os impactos sobre biomas frágeis como a Amazônia.

Foram sete votos favoráveis e dois contrários. O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) disse temer que o PL 654 fragilize ainda mais o cuidado com o meio ambiente. “Aqui abre uma porta para que, com qualquer ineficiência de um dos órgãos, o projeto seja aprovado mesmo que seja nocivo ao meio ambiente”. O senador apresentou seu voto em separado.

Para Randolfe Rodrigues (REDE/AP), o projeto torna o País ainda mais vulnerável a desastres ambientais, como o que ocorreu no início do mês em Mariana. O senador disse que o PL 654 vai na contramão da história ao criar um “rito sumário para o licenciamento ambiental”.

O Greenpeace acredita que o processo de licenciamento ambiental, se bem feito, deveria informar a população sobre a viabilidade socioambiental desses grandes projetos. Mas acontece justamente o contrário: o fast-track consolida o processo como uma mera formalidade. Assim, legitima-se decisões políticas já tomadas que interessam mais aos mesmos grupos econômicos do que ao País defende.

“A aprovação desse projeto na Comissão evidencia a força do lobby corporativo sobre o Estado brasileiro em detrimento dos interesses coletivos da sociedade. Isso abre um precedente perigoso para que outros direitos consagrados pela Constituição Federal sejam atropelados e para que tragédias como as de Mariana venham a se repetir, dada a inviabilidade técnica de se proferir um parecer conclusivo em tão curto espaço de tempo”, conclui Aguiar.

Mesmo em caráter terminativo, que não obriga o texto passar pelo Plenário do Senado, um acordo foi feito para o projeto entrasse em pauta no Plenário com regime de urgência. Em seguida vai para as comissões e para o Plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja mudanças no texto, resta ao Executivo sancionar ou vetar a lei.