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Desde 2012 os brasileiros podem aproveitar o potencial do Sol e do vento para gerar sua própria energia e ainda economizar na conta de luz, desde que a Resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi regulamentada.
Esta Resolução é importante já que de telhado em telhado podemos iluminar todo o Brasil. Segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), se todo o potencial de geração de energia solarnos telhados das residências brasileiras fosse aproveitado, teríamos energia o suficiente para suprir duas vezes todo o consumo residencial do País.
No entanto, o Brasil ainda dá passos tímidos em direção a energia solar. Hoje, um dos maiores entraves para que a energia solar chegue à casa de todos os brasileiros é a forma como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre a eletricidade na conta de luz de um microgerador, fazendo com que seus ganhos fiquem cerca de 20% menores do que poderiam ser. Em alguns estados, este percentual chega a 30%.
No final de abril, o ConFaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) se reuniu com os secretários da Fazenda de todos os Estados brasileiros para discutir essa questão e o acordo firmado nessa reunião abre as portas para que todos os Estados possam derrubar essa barreira e beneficiar sua população.
Com essa oportunidade, São Paulo, Goiás e Pernambuco se juntaram a Minas Gerais - que já havia tomado a medida por conta própria em 2013 - e derrubaram o ICMS incidente sobre a eletricidade do mini e microgerador.
Agora, temos que pressionar para que os outros 22 estados e o Distrito Federal façam parte do grupo que apóia um futuro mais limpo, renovável e democrático para o Brasil e permitam que seus cidadãos gerem energia solar sem ser prejudicados por uma tributação equivocada.
Veja ao lado a relação de quem são esses estados e seus governadores e nos ajude a pressioná-los enviando mensagens em suas redes sociais e assinando a petição abaixo:
Incentiva energia solar
não incentiva energia solar