Chinaglia e Garibaldi Alves recebem carta aberta de entidades contra projetos anti-florestas

06 de Maio de 2008

Até 2006, aproximadamente 17% da floresta amazônica foi destruída. As altas taxas de desmatamento estão provocando uma redução acelerada da biodiversidade local, o que afeta diretamente a vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver.

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Brasília (DF), Brasil — Presidente da Câmara dos Deputados classificou de 'absurdas' as medidas propostas e as apelidou de Estatuto do Desmatamento.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves Filho, receberam nesta terça-feira a carta aberta assinada por representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais e ONGs contra a edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileira.

Arlindo Chinaglia considerou as medidas 'absurdas' e as apelidou de 'Estatuto do Desmatamento'. Garibaldi Alves ficou impressionado com a quantidade de adesões ao movimento. A carta foi entregue a Chinaglia e a Garibaldi Alves pelo consultor de políticas públicas do Greenpeace, João Alfredo Telles Melo.

Clique aqui para ler a íntegra da carta aberta.

Os signatários da carta pedem a rejeição de todas as propostas identificadas que tramitam atualmente no Congresso Nacional, a saber:

* Projeto de Lei 6.424/05, o 'Floresta Zero', que pretende reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de palmáceas, eucaliptos, grãos e cana-de-açúcar para os biocombustíveis como se fossem florestas;

* Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem) que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia;

* PEC 49/2006, que é uma proposta de mudança constitucional, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa da fronteira;

* Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.

Além disso, a sociedade civil manifesta na carta aberta sua inconformidade com a liberação comercial do milho transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), com a grande pressão existente para a concessão sumária de licenciamento ambiental para grandes obras públicas e privadas, como as das usinas hidrelétricas do complexo rio Madeira, do Tijuco Alto e de Angra 3.

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