A bancada ruralista do Congresso Nacional conseguiu um presente e tanto às vésperas do Natal: aprovou na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados uma proposta com alterações no Código Florestal brasileiro. Na prática, a proposta reforça a intenção de se reduzir a Reserva Legal de 80% para 50% na Amazônia, além de permitir a soma das áreas de preservação permanente (APP) e da Reserva Legal. Em alguns casos, isso significa, na prática, uma redução da Reserva Legal para até menos de 50%. A Reserva Legal é fundamental para a manutenção da biodiversidade.

Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei aprovado na Comissão de Agricultura (arquivo em PDF).

A proposta foi defendida pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente licenciado da Federação de Agricultura do Mato Grosso (Famato-MT) e relator do projeto. Pereira é fiel aliado do governador Blairo Maggi, rei da soja e notório defensor do Pacto Desmatamento Zero.

Confira aqui os defeitos, ponto a ponto, da proposta de alteração do Código Florestal, de acordo com a avaliação de entidades ambientalistas como ISA, Greenpeace, CTA e Rede Cerrado.

Em reunião na manhã desta quarta-feira com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Monte (DEM-MG), e com o deputado Homero Pereira, representantes do Greenpeace reforçou o pedido para que a proposta não fosse votada às pressas, na última sessão do ano, a uma semana do Natal.

Os parlamentares, no entanto, ignoraram o pedido e aproveitaram o apagar das luzes para aprovar uma proposta feita por encomenda pela bancada ruralista. 

O texto segue agora para discussão na Comissão de Meio Ambiente, também da Câmara.

“O deputado Homero Pereira, como bom defensor dos interesses ruralistas e dos biocombustíveis, conseguiu piorar o que já estava muito ruim”, disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.

“No momento em que vários países reunidos em Bali, particularmente o Brasil, demonstraram seu compromisso com as florestas como contribuição ao combate ao aquecimento global, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados faz o movimento inverso, dando um presente de Natal de grego para os brasileiros e sinalizando a verdadeira disposição do agronegócio no Brasil: a de acabar com as florestas do país”.

O texto aprovado permite que os proprietários que destruíram sua Reserva Legal fiquem desobrigados de recuperar o dano ambiental causado dentro da região em que ele ocorreu, permitindo que a chamada “compensação” possa ser feita em qualquer região do país – ou seja, a proposta incentiva a criação de áreas inteiras livres de floresta.

Ela autoriza que a recuperação da cobertura florestal seja feita com monoculturas (dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, além de eucalipto e outras espécies exóticas) em 30% da área ilegalmente desmatada. O texto flexibiliza ainda a chamada “compensação florestal”, permitindo que áreas desmatadas nos vários biomas brasileiros, como a Mata Atlântica e o Cerrado, possam ser usadas sem maiores entraves.

O texto aprovado também sugere uma anistia a todas as multas de proprietários rurais que não tenham cumprido com as exigências do Código Florestal, como manter a averbação da Reserva Legal no registro de imóveis, em troca do cadastro das propriedades.

Para o Greenpeace, as  mudanças ao Código Florestal aprovadas hoje pela Comissão de Agricultura representam uma séria ameaça às florestas brasileiras e ao equilíbrio climático global. “Ao aprovar essa proposta, a Comissão de Agricultura demonstra que está comprometida apenas em manter o lucro do agronegócio. Em 2007, o setor registrou ganhos da ordem de R$ 60 bilhões. “O agronegócio brasileiro nunca ganhou tanto dinheiro e, mesmo assim, continua demonstrando insensibilidade com o futuro do Brasil e do nosso planeta”.

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