A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta, dia 30, relatório que propõe mudança na lei de licitações (Lei 8666/93), no qual o poder público fica obrigado a utilizar, em suas obras e serviços, apenas madeira proveniente de plano de manejo florestal ou de reflorestamento autorizados. Isso quer dizer que, se aprovada, o Brasil tem a chance de eliminar a madeira oriunda de desmatamento de todas as obras públicas do País, contribuindo para reduzir a pressão sobre as florestas brasileiras.

A proposta de alteração da lei de licitações partiu de conversas com o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Sarney Filho (PV/MA), que havia apresentado projeto de lei regulamentando compras de madeira. Contou ainda com a colaboração e sensibilidade do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), relator do PLC 32 (Projeto de Lei da Câmara) na CCJ e do senador Sibá Machado (PT/AC), que oficializou o pedido de inclusão do texto junto à comissão.

De acordo com relatório do senador Jarbas Vasconcelos: “decidimos acolher Emenda proposta pelo Greenpeace e apresentada a esta Relatoria pelo Senador Sibá Machado, que exige que a madeira utilizada em obras e serviços seja certificada como oriunda de reflorestamento ou de plano de manejo florestal sustentável, o que certamente contribuirá para reduzir o desmatamento ilegal em nossas florestas....”

“A articulação da proposta mobilizou diversas organizações não-governamentais, como a UICN Brasil, Oficina Escola de Lutheria da Amazônia e o WWF Brasil, além do apoio do governo do Estado do Amazonas e de técnicos e secretários de meio ambiente dos diferentes Estados e Cidades Amigas da Amazônia”, disse Adriana Imparato, do Greenpeace. “Agora precisamos do apoio de toda a sociedade para aprovação no Senado, mas estamos certos de que nossos senadores e deputados não vão se furtar em contribuir com o combate ao desmatamento na Amazônia, principal fonte de emissão brasileira de gases do efeito estufa”.

A mudança na lei de licitações surgiu a partir da experiência com o programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, cujo objetivo é estimular prefeituras a criarem leis municipais que eliminem a madeira de origem ilegal de todas as compras públicas. Com isso, o programa espera ajudar a criar as condições de mercado para a madeira produzida de forma responsável na Amazônia.

A indústria madeireira na Amazônia produz anualmente 10,4 milhões de metros cúbicos de madeira serrada e laminada. Mais de 70% deste volume vêm de desmatamentos e corte seletivo ilegais. A maior parte da produção de madeira amazônica (64%) é destinada ao mercado brasileiro e os órgãos públicos consomem grandes volumes em obras públicas e serviços.

“A demanda crescente e a inexistência de obrigatoriedade de comprovar a origem da madeira nas obras e serviços públicos estimulam os desmatamentos criminosos e a ilegalidade do setor madeireiro que opera na região. Os governos podem contribuir para um modelo diferente de desenvolvimento na Amazônia incentivando o manejo florestal, uma alternativa econômica viável se bem implementada”, disse Marcelo Marquesini, do Greenpeace.

A mudança na lei de licitações aprovada ontem pela CCJ deverá ser apreciada pelo plenário do Senado até o dia 23 de junho e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.