Após 16 anos, sai enfim proposta de Política de Mudanças Climáticas

Com 16 anos de atraso, o governo brasileiro enfim encaminhou ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate às Mudanças Climáticas. O anúncio foi feito durante as comemorações na quinta-feira do Dia Mundial do Meio Ambiente, mas o texto do projeto decepciona por não priorizar medidas emergenciais, como zerar o desmatamento, fomentar o mercado de energias renováveis e definir medidas de eficiência energética.

O Brasil se comprometeu a adotar uma política nacional e medidas correspondentes para mitigar a mudança climática durante a Conferência da ONU realizada no Rio de Janeiro em 1992 - a Eco-92 -, quando assinou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima.

Dezesseis anos se passaram e o que foi encaminhado ao Congresso Nacional agora não reflete nem de longe as reais necessidades do país nesse tema. O próprio processo de construção da política por meio de consultas à sociedade foi bastante limitado e não representou o país de dimensões continentais.

Para o diretor executivo interino do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado, "faltou uma coordenação mais efetiva e maior vontade política para tornar o processo mais democrático, que considerasse as peculiaridades regionais. O texto da política é superficial e sem densidade à altura do problema a ser enfrentado", afirmou.

"O Projeto de Lei deveria no mínimo elencar programas setoriais de caráter prioritário com relação à medidas de mitigação e adaptação, tais como em questões relativas ao uso da terra, desmatamento e energia."

A justificativa para isso se deve ao fato de que a Política prevê que o instrumento de sua implementação seja um Plano Nacional de sobre Mudança do Clima, que deveria ter sido lançado em abril deste ano – previsto no Decreto Presidencial assinado em novembro de 2007, mas foi transferido para novembro.

"Ficamos à mercê da elaboração de um plano que pode ou não abranger tudo aquilo que o país precisa fazer para combater a mudança do clima", afirma Luis Piva, coordenador da campanha de Clima do Greenpeace Brasil.

"A sociedade exige que o plano nacional não seja uma mera colcha de retalhos das ações já desenvolvidas pelo governo. Queremos um plano ousado, moderno, participativo e concreto", afirmou Piva.

Ao menos um ponto positivo do PL pode ser destacado, pois o texto faz referência à adoção de medidas de mitigação da mudança do clima que sejam, sempre que possível, mensuráveis, passíveis de serem informadas e verificáveis, o que na linguagem diplomática significa a adoção de compromissos voluntários pelo país. Resta saber se esses compromissos serão postos em prática como por exemplo a adoção de metas de desmatamento e de eficiência energética.

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