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Constituição que trouxe avanços ambientais ao país completa 20 anos
Momento da promulgação, no Congresso Nacional, da Constituição brasileira de 1988. Na ocasião, Ulysses pronunciou as palavras históricas: "Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil"
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A Constituição Federal brasileira completa, neste domingo (5 de
outubro), 20 anos de existência, e o meio ambiente tem muito o que
comemorar. Graças ao texto aprovado pelos parlamentares em 1988, a
questão ambiental passou a ser tratada como assunto de interesse de
todos os brasileiros, cabendo a cada um de nós cuidar para garantir seu
uso pelas gerações futuras.
Entre os avanços na área ambiental promovidos pela Constituição está o
fato de exigir que todas as obras que tenha grande impacto ambiental só
sejam implementadas com a realização de um estudo que identifique
possíveis problemas ao meio ambiente - o EIA-Rima. A Carta Magna também
passou a exigir que alguns assuntos, como a energia nuclear, fossem
tratados de um mode especial. Neste caso, o texto determina que só uma
lei votada e aprovada no Congresso Nacional pode autorizar a construção
de usinas atômicas no país.
A Constituição de 1988, que declarou a Amazônia e a Mata Atlântica como
patrimônios nacionais, propiciou também avanços no poder de
participação da sociedade civil, que passou a contar com diversos
instrumentos para uma atuação rigorosa na defesa de seus interesses.
Porém, é importante ressaltar que muitos aspectos da Constituição ainda
dependem de detalhamento por leis específicas, para que sejam
plenamente efetivados. É o caso da incorporação dos aspectos ambientais
na definição do atendimento da função social da propriedade. Se o poder
público passar a exigir o cumprimento de requisitos ambientais no uso
da propriedade, o dono de terras vai ser pressionado a usar melhor a
propriedade e respeitar a natureza. Com isso, é possível evitar a
indefinida expansão da fronteira agrícola.
"Com isso, o Brasil não teria que ficar expandido a fronteira agrícola
em direção à Amazônia, por exemplo", afirma Sérgio Leitão, diretor de
Políticas Públicas do Greenpeace. "E não teríamos consumido 93% da Mata
Atlântica, deixando pouco ou quase nada às gerações futuras."
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