Eletronuclear pode prosseguir com obra superfaturada

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou hoje a continuidade das obras da usina nuclear Angra 3, apesar do superfaturamento de R$ 469,3 milhões descoberto em seu orçamento. Mas impôs à Eletronuclear a obrigação de apresentar um novo contrato de construção com corte de R$ 120 milhões sobre o valor inicial em 30 dias.

A expectativa era de que, se a explicação da construtora Andrade Gutierrez sobre o valor não se mostrasse satisfatória, seria aberta uma nova licitação. Porém, o governo brasileiro mais uma vez permite que a indústria nuclear avance em seu processo de expansão, sem considerar o contribuinte brasileiro. "O TCU vai contra a sua própria investigação", afirma André Amaral, coordenador da campanha de energia nuclear do Greenpeace Brasil. "É decepcionante ver o governo autorizar uma obra sem nem ter a certeza de quanto será gasto nela. É um desrespeito com o cidadão brasileiro, principalmente quando o próprio TCU afirma que serão utilizados na usina equipamentos com mais de 30 anos de fabricação."

O Greenpeace e o Partido Verde entraram com uma representação ao TCU em novembro de 2007, o que levou a uma revisão dos contratos apresentados pela Eletronuclear e a uma visita dos técnicos do tribunal às instalações das centrais nucleares em Angra dos Reis, em setembro de 2008. O TCU encontrou graves irregularidades no orçamento da usina, como o “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente a mercado”.

O superfaturamento verificado equivale a 6% do valor total da obra previsto pelo governo. Exemplos de irregularidades não faltam. Para os serviços de pintura da usina, em especial os de acabamento realizados com tinta Epóxi, tem-se uma superestimativa de 810% para a 1ª demão (paredes e tetos) e de 224% para a 2ª demão - um valor que certamente sairá do bolso de cada contribuinte brasileiro.

Além das perdas decorrentes do superfaturamento, atrasos constantes incham o valor da obra e aumentam o já imenso desperdício de dinheiro público. Do início da construção à previsão de operação, Angra 3 deve tomar pelo menos 31 anos, de acordo com estimativas do governo. Essa é uma constante na história dos projetos nucleares brasileiros: Angra 1 tomou 13 anos, e Angra 2, 24 anos. Com isso, Angra 3 custará, além dos R$ 7,3 bilhões inicialmente divulgados pelo governo, pelo menos mais R$ 2,372 bilhões por conta dos juros sobre o capital imobilizado para a obra. A Areva, estatal francesa que instalará o reator da usina, já tem em seu currículo a usina de Olkiluoto-3 na Finlândia, que teve suas obras atrasadas em mais de três anos e um estouro no orçamento em mais de 50% do valor original.


Além do prejuízo financeiro, o contribuinte brasileiro ainda terá de amargar o prejuízo ambiental e social. O governo insiste em aplicar seu dinheiro em uma forma de geração de energia ultrapassada, cara, suja e perigosa. Ao mesmo tempo, deixa de lado o enorme potencial que o Brasil apresenta na geração de energia por fontes renováveis – só em eólica são 143 mil MW, o equivalente a mais de 100 usinas de Angra 3. Cada R$ 1 bilhão em eficiência energética pode evitar o investimento de R$ 40 bilhões em plantas nucleares para gerar o mesmo volume de eletricidade.