Manifestante do Greenpeace usa máscara para protestar contra energia nuclear. (©Greenpeace)

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos e manifestações civis. Em processo acelerado, o PL 2.405/2013 foi aprovado no início de julho pela Assembleia Legislativa de São Paulo, chegando às mãos do governador em 12 de agosto.

Ainda nessa semana, Alckmin informara que regulamentaria a iniciativa até o final do ano, dentro do prazo de 90 dias previsto em lei. O texto também estipula que as polícias Civil e Militar sejam avisadas previamente sobre a realização de protestos.

As máscaras são parte importante dos recursos lúdicos usados pelo Greenpeace e por diversos outros grupos em seus protestos. Foi, por exemplo, o recurso escolhido para uma atividade realizada em 2009, quando ativistas do Greenpeace usaram uma máscara com o rosto da Senadora Katia Abreu para denunciar os ataques da bancada ruralista contra o Código Florestal. A Senadora processou a ONG, pedindo indenização por danos morais, mas a Justiça entendeu que a atividade representava apenas o exercício do direito à livre manifestação, assegurado pela Constituição Brasileira.

“A lei parte do pressuposto de que todos são suspeitos e criminosos em potencial”, explica Pedro Telles, assessor de Políticas Públicas do Greenpeace. Para ele, o fato do governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin sancionar o PL mostra uma escalada no cerceamento de direitos básicos de livre expressão do cidadão.

O cidadão brasileiro foi e ainda vai às ruas demandar maior diálogo entre governo e sociedade civil. No entanto, a surdez dos governantes impera, criando leis que dificultam ainda mais fortalecimento do processo democrático.

Em nossas redes sociais, estamos pedindo às pessoas para se manifestarem contra o cerceamento da liberdade de expressão. Envie uma mensagem à página do governador no Facebook e comentários para seu Twitter. É preciso mostrar que a sociedade não concorda com medidas anti-democráticas, e está longe de querer rememorar tempos passados, onde a liberdade existia apenas para poucos.