O estrategista sênior de Florestas do Greenpeace, Paulo Adario (à dir.), entrega ao procurador do MPF/PA, Ubiratan Cazetta, amostra proveniente do plano de manejo da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Gurupá (PA), atualmente sob concessão de uma madeireira (©Greenpeace/Marizilda Cruppe/EVE)

 

Dentre várias Propostas de Emenda à Constituição que circulam em Brasília, uma das que mais preocupa é a que pretende algemar e passar uma corrente nos pés de todos os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, tirando seus poderes de investigação. Estamos falando da PEC 37/2011, ou mais conhecida como a PEC da Impunidade.

Tal proposta foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) e propõe acrescentar ao parágrafo 10 do artigo 144 da Constituição Federal a exclusividade para a investigação criminal apenas pelas polícias federais e civis.

“Retirar do Ministério Público o poder de investigar é garantir que criminosos fiquem impunes”, afirma Alexandre Camanho de Assis, procurador regional da República e presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). 

Para ele, a aprovação da PEC 37/2011 representa um grande retrocesso para o Brasil também no que diz respeito à proteção da natureza e do meio ambiente.

“O Ministério Público é responsável por diversas ações em casos de crimes ambientais. Em 2010, por exemplo, ocorreu a maior apreensão de madeira ilegal no Brasil. A Operação Arco de Fogo apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira, mais de 23 mil toras com valor estimado em R$10 milhões,” disse Camanho.

“A presença de membros do Ministério Público nessa investigação foi fundamental para o sucesso da mesma. Se procuradores e promotores forem proibidos de investigar, os crimes ambientais certamente aumentarão e muitos casos ficarão impunes.”

Se aprovada a PEC da Impunidade, outros órgãos importantes para a defesa do meio ambiente - como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) - também deixarão de investigar e fiscalizar.

Assine a petição.