10/11/2009

A Justiça Federal de Altamira suspendeu hoje o licenciamento da AHE de Belo Monte e determinou a realização de novas audiências públicas que contemplem as comunidades atingidas pelo empreendimento. A determinação atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público - Federal e Estadual - e descarta as alegações do Ibama e Eletronorte de que as quatro audiências até agora realizadas teriam sido suficientes. O pedido do MPF de anulação das audiências já realizadas, no entanto, não foi acatado. A decisão judicial ordena, no entanto, que sejam realizadas tantas audiências quantas sejam necessárias para contemplar todas as comunidades afetadas.

A decisão judicial divulgada hoje ressalta que as audiências públicas não podem ser tomadas como mero ato ritualístico encartado no procedimento de licenciamento ambiental, devendo ostentar a seriedade necessária, permitindo informar sobre custos, benefícios e riscos do empreendimento de maneira transparente junto às populações envolvidas. A decisão destaca ainda que ao realizar apenas quatro audiências, ainda que reconheça que nove municípios serão afetados, demonstra a intenção de restringir a participação dessas comunidades.

As audiências públicas, previstas na legislação ambiental brasileira desde 1989, são cruciais para que a sociedade possa participar e opinar sobre projetos com significativo impacto ambiental. No entanto, na ânsia de licenciar os empreendimentos as audiências acontecem sem que os interessados tenham tido tempo para acessar as informações. No caso de Belo Monte, as quatro audiências realizadas foram agendadas dez dias antes de expirado o prazo para submissão de solicitações de outras audiências por parte da sociedade civil. Na última que aconteceu em 15 de setembro em Belém, por conta da inadequação do espaço escolhido para a audiência, várias pessoas incluindo representantes de ONGs, movimentos sociais, lideranças indígenas e pesquisadores foram impedidos de entrar no local.

Técnicos envolvidos na discussão ressaltam que o projeto representa uma ameaça concreta à sobrevivência física e cultural destes povos e que afetará definitiva e irremediavelmente o equilíbrio ecológico de uma região de alta importância para a conservação da biodiversidade.

A decisão judicial de hoje marca mais um momento de fortalecimento da resistência histórica a Belo Monte, empreendimento que além de alagar mais de 51 mil hectares de floresta, terá impacto direto em aproximadamente 150 mil hectares de floresta, podendo desalojar mais 20 mil pessoas incluindo indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores. Na última semana, mais de 300 lideranças indígenas estiveram reunidas durante oito dias na aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto/Jarina, no Mato Grosso, para protestar contra a construção de Belo Monte.

“Nós nunca impedimos o desenvolvimento sustentável do homem branco, mas não aceitamos que o governo tome uma decisão de tamanha irresponsabilidade e que trará conseqüências irreversíveis para essa região e nossos povos, desrespeitando profundamente os habitantes ancestrais deste rio e o modelo de desenvolvimento que defendemos”, afirma a carta assinada por todas as lideranças indígenas presentes no encontro e endereçada ao presidente Lula.

A decisão da Justiça de hoje é um lembrete claro de que os processos de grandes obras, como a de Belo Monte, devem ser conduzidos de forma transparente, propiciando o debate franco e profundo com as populações atingidas. “O avanço econômico não pode se processar de forma açodada, privando o povo do conhecimento indispensável de como se dará o processo de desenvolvimento e, sobretudo, dos impactos que trará ao meio ambiente e à forma de vida das pessoas que serão atingidas pelo empreendimento”, ensina a decisão judicial.

Concordamos plenamente!