Em encontro, Comitês de bacias de todo o país criticam alterações no Código Florestal.

A ciência grita para ser ouvida no Congresso. Depois da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é a vez da Agência Nacional de Águas (ANA), grande autoridade no que diz respeito às águas do país, reivindicar um pleito no debate do Código Florestal. Na última sexta-feira, foi divulgado um documento onde é pedido que a nova lei não facilite ou estimule novos desmatamentos ilegais, principalmente no entorno dos rios.

A proposição, a ser encaminhada nesta semana à Presidência do Senado Federal, foi preparada por representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de várias regiões, e solicita que os membros dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos sejam ouvidos sobre a reforma da legislação ambiental.

As matas ciliares são fundamentais para proteger os rios e garantir a qualidade das águas. Em abril, a ANA divulgou uma Nota Técnica que explica as razões pelas quais a Agência defende a manutenção da cobertura florestal em torno dos rios na proporção atual estabelecida pelo Código Florestal,  ou seja, de no mínimo 30 metros. Pela proposta ruralista de reforma da lei, a proteção mínima das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) seria reduzida para 15 metros.

Para Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace, cada nova demonstração pública dos órgãos e entidades nacionais contra as alterações prevista na lei só demonstra a fraqueza do debate e como o processo tem sido levado a toque de caixa pela bancada do agronegócio. “A cada dia que passa surge uma nova denúncia, estudo ou manifestação contra o texto que reforma o Código Florestal. Esse, inclusive, é um dos motivos da pressa dos ruralistas em votar logo o Projeto”, disse.

O Brasil possui hoje cerca de 180 Comitês, com representações de diferentes segmentos da sociedade, e que funcionam como parlamentos da água, se reunindo periodicamente em sessões plenárias. A ANA dá apoio técnico aos comitês federais e aos órgãos gestores locais e estaduais. Essas entidades conhecem a realidade dos rios brasileiros e a importância da manutenção da vegetação que os margeia, por isso suas demandas não podem ser ignoradas pelos senadores.