Em manifestação contra a Copa, em São Paulo, Greenpeace esteve presente defendendo o direito de se manifestar por direitos e de forma pacífica (©Brunno Marchetii/Greenpeace)

 

Em audiência pública organizada pela OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a atuação do Brasil nas manifestações de rua, o governo esteve frente a frente com a sociedade civil – representada por organizações de direitos humanos como Conectas, Justiça Global, Artigo 19, entre outras – e foi questionado sobre casos de violência policial, criminalização dos manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados.

A audiência começou com as organizações defendendo a liberdade de expressão, pedra fundamental da existência de um regime democrático, e cobrando do Estado a defesa e a promoção do mesmo. Foram expostas as violações de direitos humanos, a repressão policial e a criminalização dos manifestantes durante os protestos que tem ocorrido desde junho de 2013 em todo o Brasil.

Dentre os principais instrumentos utilizados pelo Estado na tentativa de suprimir o exercício da liberdade de expressão estão não apenas a violência, mas a condução ou detenção para averiguação ou por desacato, flagrantes forjados, quebra de sigilo, espionagem através das redes sociais, entre tantos outros.

A fala das organizações terminou com recomendações para o governo como necessidade de posicionamento em relação a desmilitarização da polícia, identificação clara e visível à distância dos policiais durante manifestação, e a existência de órgãos independentes de monitoramento da segurança pública.

Os representantes do governo brasileiro responderam afirmando enxergar os protestos como parte do processo de construção da democracia e das mudanças sociais. “Ouvimos e compreendemos as vozes das ruas que exigiam mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais”, afirmou o embaixador Carlos Paranhos.

Ainda segundo o embaixador, a resposta aos pedidos da sociedade veio em forma de cinco pactos – pela corrupção, pela reforma política, mobilidade urbana e transporte público, reforma urbana, educação e saúde, pela responsabilidade fiscal –, demonstrando o compromisso do governo com a sociedade civil e debatendo e aceitando suas contribuições.

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) ouviu ambas as partes, questionou-as sobre pontos que não haviam sido esclarecidos e encerrou a audiência. O documento que foi entregue pelas organizações à Comissão estará disponível para o público em breve.