A irmã Dorothy Stang, de 74 anos, foi assassinada em 2005 em Anapu, por seu trabalho em defesa da floresta e de suas comunidades (© Greenpeace / Alberto Cesar Araújo).

 

Já se passaram oito anos do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. De lá para cá, os casos de violência, abusos e morte na Amazônia Legal só aumentam. Ainda assim, a justiça pena para punir os verdadeiros culpados. Exemplo contundente foi a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular, nesta terça-feira (14), o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos pelo homicídio da missionária norte-americana. O réu, no entanto, será mantido preso.

A decisão foi tomada por três votos a dois durante a conclusão do julgamento do Habeas Corpus iniciado em 11 de dezembro de 2012. Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão parcial do Habeas Corpus, confirmada nesta terça. Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator, pela anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Belém, mas mantendo a custódia cautelar de Vitalmiro Bastos.

A decisão a favor do assassino se baseou no argumento de que o defensor público não teve tempo suficiente para defender adequadamente o réu. Já o ministro Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia votaram pela denegação do Habeas Corpus. Eles entenderam que a nomeação do defensor público só aconteceu em virtude de manobras de adiamento proposital por parte da defesa.

O assassinato já havia sido julgado três outras vezes. A primeira foi em maio de 2007, na segunda, em maio de 2008, ele foi absolvido. “Bida”, como é mais conhecido, teve direito a novo júri pelo fato de a pena ter sido superior a 20 anos. Em 2009, a 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) anulou o último julgamento. O terceiro júri foi marcado para abril de 2010, quando Vitalmiro foi novamente condenado.

Amazônia, quintal da violência no campo

Casos como o de irmã Dorothy não são fatos isolados. De acordo com a última edição do caderno “Conflitos no Campo no Brasil”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Amazônia Legal concentra a maior parte dos casos de assassinato, ameaças de morte e outros abusos no meio rural brasileiro ocorridos em 2012. Compreendida entre os estados da região Norte do país, parte do Maranhão e do Mato Grosso, a área contabiliza 21 dos 36 casos de morte decorrentes da violência no campo.

Do total de 1.364 episódios de disputa por terras, crises pela falta de água e ocorrências de trabalho escravo ou outras formas de violência registrados no ano passado pelo relatório, cerca de 46% ocorreram dentro dos limites amazônicos. O estado que registrou o maior número de assassinatos foi Rondônia, com oito mortes. No Pará, que foi o recordista no ano anterior (2011) e o segundo com mais homicídios em 2012, a CPT verificou seis vítimas.

Os números demonstram como o modelo de desenvolvimento em vigor na região amazônica se baseia na violação dos direitos humanos e das leis ambientais. Danos causados a camponeses, indígenas, ribeirinhos e quilombolas por projetos de mineração, extração de madeira e megaempreendimentos, bem como a concentração de terras e os escassos avanços da reforma agrária no interior do país, são recorrentes na Amazônia hoje.

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