Governo revisa Plano Nacional de Mudanças Climáticas sem apresentar os planos setoriais. Sociedade civil cobra investimento em energias renováveis (© Greenpeace / Flavio Cannalonga).

 

Nesta quinta-feira (9), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados estará reunida para debater a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). Entretanto, em um processo lento, que se arrasta há mais de quatro anos, o Plano, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases estufa no Brasil, até hoje não disponibilizou para consulta a maioria dos planos setoriais de mitigação e adaptação às mudança do clima. Os que existem, por sua vez, são pouco ambiciosos.

Essa não é uma opinião isolada. O Observatório do Clima, rede que congrega cerca de 700 organizações e movimentos da sociedade civil, incluindo o Greenpeace, elaborou uma carta conjunta, a ser entregue à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, onde afirma que, da forma como está sendo conduzido, o processo de revisão do Plano encontra-se “completamente prejudicado e fadado a um grande insucesso.”

O Decreto 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, prevê a incorporação dos planos setoriais ao Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas. O texto determinava que os planos setoriais fossem elaborados até 15 de dezembro de 2011. Depois, esse prazo foi esticado para 16 de abril de 2012. Mesmo assim, em 2013 foi dado início ao processo de atualização do Plano sem que os planos setoriais tivessem sido concluídos.

Até o momento, estão disponíveis para consulta apenas os planos de Energia, Agricultura e de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Outros cinco, ligados à Indústria, Mineração, Transporte, Saúde e Siderurgia, ainda não tiveram a versão final divulgada.

Compromisso internacional

O Plano Nacional é parte da estratégia do governo brasileiro para cumprir os compromissos voluntários firmados com a Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões de gases estufa projetadas para o país até 2020. Pelo cronograma do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a revisão do Plano deve ser concluída até outubro deste ano, após consulta pública.

Entres as metas do plano, estão a diminuição do desmatamento da Amazônia em 80% até 2020; a ampliação em 11% do consumo de etanol até o fim da década; o aumento da participação de energia elétrica de cogeração, principalmente a partir do bagaço de cana, para 11,4% da oferta em 2030; e a redução das perdas na distribuição de energia elétrica. Entretanto, o governo tem dado sinais contraditórios no cumprimento dessas ações.

“O Brasil comemora aos quatro ventos a redução das emissões provocadas pelo desmatamento da Amazônia. No entanto, em outros setores, como o de transportes, que tendem a puxar as emissões para si, temos avançado pouco ou até regredido. Não dá para fazer uma revisão do plano se nós sequer avançamos no que já estava previsto. Para que o processo de redução das emissões siga em frente, precisamos ter uma indicação clara do governo de que todos os setores estarão igualmente empenhados”, afirmou Renata Camargo, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.

Veja aqui a íntegra da carta.