Voluntários do Greenpeace participam de manifestação que marca o aniversário de 50 anos do golpe de Estado no Brasil e defendem o direito de liberdade de expressão (©Greenpeace)

“50 dias contra a impunidade". Esta é a campanha lançada pela Anistia Internacional como parte dos atos que marcam o aniversário de 50 anos do golpe de Estado no Brasil. A petição recolhe assinaturas para pedir a revisão da Lei da Anistia, de 1979, e garantir que os crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar sejam julgados.

Qualquer semelhança não é mera coincidência

O slogan da campanha chama atenção não apenas para o passado ditatorial do país, mas também para o que acontece hoje. O Estado brasileiro tem se utilizado frequentemente de instrumentos como violência, detenções, quebra de sigilo e espionagem nas redes sociais para suprimir a liberdade de expressão.

Se a ditadura foi marcada por tortura, assassinato, estupro e desaparecimento forçado em período ditatorial, considerados crimes contra a humanidade, as manifestações que acontecem em todo o país, hoje, têm recorrentes violações de direitos humanos, repressão policial e criminalização dos manifestantes. O Greenpeace defende o direito de ir às ruas e de se manifestar pacificamente e pede que o país supere os problemas do passado e do presente.

Os crimes contra a humanidade do passado não prescrevem e não podem ser anistiados na legislação internacional e é por isso que a Lei da Anistia deve ser revista. Além disso, a petição pede que os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra sejam incluídos na legislação brasileira e que sejam adotadas políticas de memória que contribuam para a não repetição do período ditatorial.

Assine a petição!