Izabella e a CNIpor Renata Camargo, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace

Governo e indústria assinaram ontem um Acordo de Cooperação Técnica com objetivo de conjugar esforços para elaborar e implementar o plano setorial da indústria. O ato político, realizado em Brasília, diz consagrar uma parceria inédita entre poder público e indústria para fazer um raio-x das emissões do setor e incentivar uma indústria mais limpa.

Na prática, o momento está distante de significar uma real mudança de paradigma por parte da indústria, como sinaliza o governo. Conceitos importantes como a eficiência energética do setor, que se traduziriam em redução de emissões, está longe de ser realmente internalizado nas políticas e ações da indústria brasileira como um todo.

Anunciado na semana passada pelo governo como um ato de "protagonismo" único na história do país, o acordo chega com atraso no cenário de implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas. O acordo revela que informações básicas para se elaborar o plano setorial da indústria e estabelecer meta factível e eficaz de redução de emissões só serão levantadas depois de já ter sido estabelecido o quanto a indústria está disposta a reduzir de emissões nos próximos oito anos. Mas, em contrapartida, o setor já terá incentivos econômicos para garantir o cumprimento de metas pouco ambiciosas.

A meta de redução da indústria, de acordo com o plano setorial de mitigação, elaborado pelo governo, é de 5% das emissões até 2020 para sete setores da indústria: alumínio, cimento, papel e celulose, químico, cal, vidro e ferro-gusa (aço). O plano adota referência de meta em relação ao cenário tendencial (business as usual), deixando claro que padrões insustentáveis de produção não precisam ser alterados para que se atinja a meta estabelecida.

Como criticado pela sociedade civil na consulta pública do plano setorial da indústria, a meta estabelecida não parte de uma análise de potencial máximo de redução de emissões. Além disso, o plano também não aponta as ações necessárias para tal redução nem indica meios e custos para viabilizar a mudança de paradigma das emissões no setor industrial.

A redução de emissões sob o guarda-chuva da Política Nacional de Mudanças Climáticas não tem estabelecido mudanças de rumo em nossos projetos e programas. Se governo e indústria estão mesmo dispostos a assumirem a tarefa de mudar o paradigma na área ambiental, como apontou em seu discurso ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, é preciso antes de mais nada estabelecer um plano que descarte o business as usual e estabeleça reais melhorias da eficiência dos processos industriais.

A eficiência energética do setor é um dos temas fundamentais a serem tratados com mais afinco. O Brasil está na penúltima colocação do ranking de intensidade energética (relação unidade de PIB versus consumo de energia) entre os países do G-20, de acordo com a Agência Internacional de Energia. A própria eficiência da indústria no consumo energético está longe de ser o que deveria ser.

O uso de energia no setor industrial na América Latina pode ser 35% mais eficiente, como aponta o relatório Revolução Energética, do Greenpeace. Indústria mais eficiente significará menos custos na produção, menos desperdício de energia, menos emissões e uma indústria mais competitiva e sustentável. A indústria merece apoio e incentivos, mas precisa antes de mais nada fazer o seu dever de casa. Não existe produtividade sem uso racional e eficiente de recursos nem respeito ao meio ambiente.