Cerca de 28% da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão, já foi devastada pela extração ilegal de madeira (© Rodrigo Baleia / Greenpeace).

 

A Reserva Biológica do Gurupi, uma unidade de conservação de proteção integral localizada no estado do Maranhão, “é talvez o remanescente florestal mais importante da Amazônia oriental”. A declaração foi do diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, João Novaes. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) – e sob pressão dos movimentos sociais do entorno da reserva –, ele anunciou a criação, até 25 de agosto, de um conselho gestor para regularizar a situação fundiária da Rebio, na tentativa de limar os diversos conflitos socioambientais que assombram a região.

Durante debate na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o diretor do ICMBio ouviu as demandas dos representantes dos movimentos e confirmou uma audiência pública para meados de julho em Centro Novo do Maranhão, município que tem pelo menos 70% de seu território dentro dos limites da unidade. O objetivo é discutir com a população local o processo de regularização territorial da reserva.

“A Rebio tem uma relevante função ambiental a cumprir, pois abriga um número elevado de espécies ameaçadas da região. Mas para que sua proteção seja efetiva, precisamos identificar as falhas na dinâmica das operações na unidade com a sociedade local. O produtor rural precisa ter segurança jurídica para poder exercer seus direitos”, afirmou Novaes.

Segundo ele, os conflitos por terra no entorno e dentro da reserva são o grande problema que tem ocasionado um forte aumento no desmatamento nos últimos 15 anos. “Não aceditamos em regulamentação de unidades de conservação que não respeite os direitos de suas populações. A fiscalização é importante, pois existe o tráfico ilegal de madeira e diversas outras irregularidades, mas também há pessoas de bem, querendo exercer seus direitos. Não devemos permitir que o ilegal se beneficie da missão do Estado de não prejudicar o pequeno produtor.”

Sandra Aguiar, representante dos movimentos sociais da região, alertou para a necessidade de o governo ser parceiro das comunidades locais. “Nós estamos do mesmo lado. Somos contra os madeireiros, pois nós também vivemos da floresta. Vemos madeira saindo da reserva, mas não podemos fazer nada, pois somos ameaçados. Queremos a regularização também por proteção. Não pode mais haver violência na região. Aquilo lá é um barril de pólvora, e se a gente quiser, a gente acende o pavio.”

Histórico de devastação e conflitos

Com mais de 341 mil hectares, a Rebio criada em janeiro de 1988 é palco de intensa disputa territorial desde a década de 1970, quando o governo incentivou a ocupação da porção norte e nordeste do país. Pequenos produtores rurais vieram junto com posseiros e madeireiros, que trouxeram irregularidades como a extração e o comércio ilegal de madeira. Mesmo possuindo plano de manejo para uso de sua área florestal, a reserva vem sendo severamente desmatada desde então.

Até 2011, cerca de 28% da reserva foi devastada pela exploração ilegal de madeira, atividade que causou os mais graves danos à unidade. As espécies mais procuradas pelos madeireiros são maçaranduba e jatobá, de alto valor comercial. Mesmo com toda a degradação, a Rebio do Gurupi ainda representa um recorte importante do ponto de vista da preservação da biodiversidade. Junto com três Terras Indígenas no entorno – Atlo Turiaçu, Awá e Caru –, a Rebio compõe o último grande bloco de remanescente florestal na região. 

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