Trabalhadores rurais de Açailândia, resgatados de carvoarias que destroem a floresta amazônica no Maranhão (©Greenpeace/Ismar Ingber).

Hoje em dia, a escravidão se revela sob outras formas. Diferentes daquelas que se viam nos tempos da Lei Áurea, mas com os mesmos sinais de degradação humana com requintes de crueldade. São condições precárias de trabalho ou jornadas absurdas que vão além do suportável. Em alguns casos, a violência, as ameaças de morte e a impunidade ainda imperam.

Hoje, dia 28 de janeiro, marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A homenagem é uma forma de lembrar os auditores fiscais do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados nesta mesma data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG), na chamada “chacina de Unaí”.

Segundo estimativas recentes, desde 1995, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão no Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o país como uma referência na luta contra a escravidão contemporânea.

“Essa é uma realidade intolerável para um país que tem como principal bandeira o progresso e o desenvolvimento. Trabalho degradante é escravidão, e escravidão é crime. O ataque contra as populações menos favorecidas, como ribeirinhos, índios e trabalhadores rurais está cada vez mais acirrado (sendo eles os verdadeiros guardiões da floresta, suas riquezas e seus saberes ancestrais). O dia de hoje é simbólico porque traz à tona a luta de milhares de brasileiros. Não podemos deixar que essa situação perdure e seja esquecida pelas autoridades”, defende Danicley Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace.

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Graças a uma lei recente e mais dura contra o trabalho escravo – a PEC 57A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo –, a vida de milhares de brasileiros hoje submetidos à escravidão pode mudar de rumo. Mas a luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já dura 19 anos, e representantes da bancada ruraliusta no Congresso querem alterar o conceito legal de trabalho escravo, liberando mais atrocidades cometidas por parte da banda podre do agronegócio – sujo – brasileiro.

Em 2004, a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), chegou a mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da lista suja do trabalho escravo, uma ação transparente do Ministério do Trabalho, que é publicada anualmente. Nela, figuram os mesmos nomes de grandes proprietários rurais envolvidos com desmatamento, invasão de áreas protegidas e produção ilegal de gado e soja. Em 2012 o ministro Ayres Britto julgou extinta a ação.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a pecuária e o minério de ferro, atividades diretamente ligadas ao desmatamento na Amazônia, foram os segmentos econômicos onde mais se resgatou trabalhadores em condições análogas à escravidão no último ano. Só em 2012, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo  do MTE resgatou um total de 2750 trabalhadores.

Deste total, 1250 estavam na Amazônia Legal. Só em fazendas de gado, foram 497 trabalhadores libertados. E nas carvoarias que alimentam a produção de minério de ferro, foram 452 pessoas. Em geral, os indivíduos eram encontrados trabalhando em condições degradantes.