Aerogeradores do Parque Eólico de Osório, no Rio Grande do Sul (©Greenpeace/Rogério Reis/Tyba)

 

Durante pronunciamento na última quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o pacote de redução da conta de luz para consumidores residenciais, comerciais e industriais.

A queda varia de 16,2% para as residências até 28% para alguns tipos de indústria. A ação é correta no sentido de desinchar a conta de luz nacional, que incorpora diferentes impostos e encargos, resultando em um valor final muito superior à media internacional. Tarifas um pouco mais baixas são importantes para fomentar a competitividade da economia como um todo.

Mas há que se fazer algumas ressalvas.

A indústria se beneficiará de custos menores de produção sem ter que interferir na eficiência de seus processos. Com as novas tarifas, as indústrias serão estimuladas a usar mais energia e, como consequência, vão emitir mais gases de efeito estufa.

No entanto, nada disso impacta em seu balanço econômico. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a indústria nacional apresenta índices de eficiência energética inferiores à media dos países do G20 e a redução das tarifas poderia melhorar estes índices.

Também, a redução das tarifas em todos os setores está calcada na extinção de alguns encargos como a Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que ou já compuseram fundos consideráveis ou se prestavam a finalidades que não se justificam mais.

Por outro lado, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia programas como o Luz para Todos, responsável pela conexão de comunidades isoladas da rede elétrica, e o Proinfa (Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia), deve ser reduzida em 75% e não fica claro como e de onde sairão os recursos para a manutenção dos programas. Se forem arcados pelo tesouro, já está prevista a alocação desses recursos no orçamento atual?

O vínculo das concessões de atividades de transmissão e de distribuição ao atendimento à qualidade do produto oferecido – no caso, a eletricidade – é outro ponto positivo.

Mas observando-se a situação do ponto de vista sistêmico, o modelo energético baseado em usinas de grande porte, distantes dos centros de consumo tende a aumentar os gastos com a parcela de Transmissão e de Distribuição, atualmente responsável por 30% da conta de luz. E o mercado de energia renovável, mais distribuído, pode ter seus recursos impactos com a mudança, como é o caso da geração de energia solar no Luz para Todos e das usinas do Proinfa.

Em suma, a redução da tarifa de eletricidade é justa com todas as classes de consumidores, que pagam muito mais por sua energia do que boa parte dos países latinos, americanos ou dos BRICs, mas precisa ser acompanhada de uma visão estruturante e políticas energéticas que não impactem o desenvolvimento de fontes renováveis de energia ou o meio ambiente

*Ricardo Baitelo é da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil