A reunião da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional que discutiria o parecer proposto pelo relator e senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto que regulamentará a recém-aprovada PEC do Trabalho Escravo (Projeto de Emenda à Constituição) foi cancelada. A reunião constava na pauta no site do Portal do Senado até 10h30, quando foi cancelada.

Após ligações para a Secretaria da Comissão, ainda não há resposta oficial para o cancelamento. O Greenpeace tem chamado atenção para o parecer de Jucá que tenta, entre outras coisas, enfraquecer o conceito de trabalho escravo. Tanto fez que, ontem, a assessoria do Senador entrou em contato com a organização para “evitar distorções sobre seu relatório.”

A PEC do Trabalho Escravo, aprovada em maio deste ano, prevê o confisco de imóveis flagrados com trabalho escravo. Celebrada como um avanço nos direitos humanos, agora, corre o risco de ser enfraquecida e de se tornar um marco de retrocesso.

Jucá e outros congressistas – principalmente da bancada ruralista – propõe alterar o conceito de trabalho escravo alegando que este é muito vago. “Na verdade, essa proposta da bancada ruralista desmonta uma legislação que protege a dignidade dos trabalhadores e isso é inaceitável”, disse Adriana Charoux, da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.

Outra alteração proposta é a de proibir a inclusão de nomes na ‘Lista Suja’ – cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escrava mantida pelo Ministério do Trabalho – antes de condenação judicial final sem mais direito a recurso, o que pode levar até 20 anos de tramitação. Se isso acontecer, o cadastro que é uma importante ferramenta que dá transparência aos 609 nomes de empregadores ‘sujos’ será esvaziado.

Na última atualização da ‘Lista Suja’, 380 dos empregadores registrados eram de Estados da Amazônia Legal sendo que 10% destes foram multados por desmatamento ilegal nos últimos cinco anos. Segundo Charoux, “não podemos permitir esse retrocesso na legislação brasileira que visa beneficiar atividades como pecuária e extração de madeira ilegal, dois dos principais vetores de desmatamento no Brasil.”

A reunião da Comissão foi cancelada e não há previsão de quando será remarcada. Enquanto isso, o conceito de trabalho escravo continua sob ameaça de ser alterado por iniciativas como a de Jucá. Você pode ajudar a evitar que a PEC seja transformada em marco de retrocesso assinando a petição da Walk Free - em parceria com a Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra - que é enviada a bancada ruralista e que pede que a definição legal de trabalho escravo não seja alterada. Assine e compartilhe!