Medida Provisória do Código Florestal aprovada nesta quarta-feira libera mais 44 milhões de hectares de floresta para o agronegócio (©Greenpeace/Daniel Beltrá).

O governo comandou mais um tratoraço no debate do Código Florestal no Congresso. Em nome de um “entendimento possível”, fez concessões graves à bancada ruralista durante a votação da Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff. O Planalto vem negociando tudo em nome de um equilíbrio que na prática não existe, mas na verdade aprovaram um texto que corrobora com a possibilidade de novos desmatamentos, com a redução de áreas hoje protegidas e com a anistia a quem cometeu crimes ambientais.

No jogo de cena desta quarta-feira, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) brilhou como o nome que conseguiu o consenso entre os parlamentares. Em uma postura declaradamente contraditória e ardilosa, depois de ter ido contra a posição do governo na votação da emenda que retirava proteção de rios intermitentes (que secam durante sete meses), o lobo vestiu a pele de cordeiro e convenceu a ala ruralista mais radical a ceder “em nome da unanimidade”.

O grupo liderado pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR) estava irredutível e desfavorável à proposta do governo de abrir nova votação para a desastrosa emenda dos rios temporários, aprovada no último dia 8.

Com a máscara de salvadora da pátria - ou melhor, da lavoura -, Kátia Abreu, numa jogada orquestrada com outros parlamentares, sugeriu uma troca traiçoeira, que compromete mais de 40 milhões de hectares de matas. O governo conseguiria a unanimidade necessária para reverter a votação da emenda, mas para isso extenderia benefícios para as médias propriedades, que antes eram exclusivos das pequenas propriedades.

E assim se deu. O limite mínimo de 20 metros para recuperação das Áreas de Preservação Permanente em beiras de rios com até dez metros de largura para propriedades com mais de 15 módulos rurais foi diminuído para 15 metros. Isso quer dizer que, agora, fazendas de quatro a quinze módulos – ou seja, pequenos e médios produtores – têm o mesmo tratamento.

De acordo com um cálculo do Ministério do Meio Ambiente, presente na sessão, com essa nova norma, pelo menos mais 44 milhões de hectares ficarão sem recuperação. Além disso, para propriedades acima de 15 módulos, o limite mínimo de recomposição passa de 30 para 20 metros. Essas foram apenas algumas das principais maldades da conta que o governo se propôs a pagar.

Encerrada a votação na Comissão Mista, agora o texto será levado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Mas o destino das florestas já está traçado. Resta à sociedade mostrar que não concorda com o Congresso e não partilha do “consenso” que o governo acredita ter conquistado. Os políticos mostraram que não há diálogo possível. A única chance para reverter esse cenário é a lei do Desmatamento Zero. No Dia da Amazônia, não deixe de mandar seu recado.

Assine a petição.