Destruição da Floresta Amazônica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta
sexta-feira, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, decreto que cria o Fundo
Amazônia, destinado a financiar ações de combate ao desmatamento e
atividades que privilegiem o uso responsável dos recursos
florestais. O fundo pretende arrecadar US$ 1 bilhão no seu primeiro
ano e já tem sua primeira doação confirmada: US$ 100 milhões do
governo da Noruega, que serão entregues em setembro durante visita
do presidente daquele país ao Brasil.
O Fundo Amazônia ficará abrigado no BNDES e poderá receber
contribuições nacionais e internacionais, exceto do poder público
brasileiro - o que, em tese, garante maior agilidade e
independência na tomada de decisões e na aplicação dos recursos.
Esta destinação será aprovada por um Conselho Tripartite,
envolvendo, de um lado, o governo federal e seus órgãos; de outro,
os estados da Amazônia Legal; e uma terceira câmara formada pela
sociedade civil, incluindo representantes de ONGs, povos indígenas,
trabalhadores rurais, indústria e academia.
As decisões do Conselho serão tomadas por consenso e cada câmara
terá direito a apenas um voto. Quinta-feira, em uma reunião no
Palácio do Planalto, o governo decidiu que o fundo não será
administrado pelo ministro Roberto Mangabeira Unger, responsável
pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS).
Em seu discurso, Lula afirmou que o Brasil é um país soberano e
que não existe problema quanto ao controle da floresta.
"O Brasil vai assumir, sim, sua responsabilidade de cuidar da
Amazônia e controlar as emissões provenientes do desmatamento.
Sabemos e devemos cuidar da Amazônia. E cuidar da Amazônia é bom
para a economia do País também", afirmou o presidente.
Lula também apoiou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
sobre a adoção de moratórias setoriais, como a da soja e a da madeira legal.
"É melhor ter um bom acordo com os setores do que não fazer
nada", disse ele.
O Fundo Amazônia foi inspirado na proposta do Pacto pelo Desmatamento Zero, apresentado
ao governo e ao Congresso pelo Greenpeace e outras oito ONGs, em
outubro de 2007. A medida também é consistente com a proposta do Greenpeace de criação de um mecanismo
financeiro que permita a arrecadação de recursos em grande
escala para viabilizar a redução acelerada do desmatamento em
escala global, apresentada em Bali, em dezembro de 2007.
"A criação do Fundo Amazônia é um passo importante para
assegurar os recursos necessários para combater o desmatamento,
valorizar a floresta e a defesa do patrimônio biológico da região",
disse Marcelo Furtado, diretor-executivo do Greenpeace no Brasil,
que esteve presente à solenidade no Rio de Janeiro.
"No entanto, o fundo também precisa assegurar aporte de recursos
nacionais, já que a economia brasileira também depende da Amazônia.
Além disso, é preciso assegurar que haverá vontade política forte
para transformar esses recursos em ações efetivas tanto de comando
e controle quanto de promoção de atividades florestais
responsáveis", disse Furtado.
O presidente Lula também encaminhou ao Congresso Projeto de Lei
sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - instrumento
fundamental para viabilizar tanto a Política quanto o Plano Nacional sobre Mudança do
Clima. O projeto modifica a Lei do Petróleo e garante que
os recursos que deveriam permitir ao Ministério do Meio Ambiente
enfrentar acidentes decorrentes da exploração petrolífera - e que
atualmente terminam nos cofres da União - sejam realmente
empregados em medidas que ajudem a combater o aquecimento
global.
"É importante que os recursos apareçam, mas o Plano Nacional de
Mudanças Climáticas, que agora está com data marcada para setembro,
foi prometido pelo governo há muito tempo. Este atraso é
inaceitável, principalmente quando sabemos que o Brasil é o quarto
maior emissor mundial de gases que provocam o efeito estufa",
lembrou Furtado.
O desmatamento, principalmente na Amazônia, é responsável por
75% das emissões brasileiras e é a principal contribuição do País
ao aquecimento global.
Uma terceira medida constante do pacote é a revisão do Protocolo
Verde, no qual os bancos públicos se comprometem a financiar
atividades ambientalmente responsáveis. O governo ainda espera que
bancos privados se juntem ao Protocolo.
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