Gado é conduzido pela rodovia BR-163, no sul do Pará.
© Ricardo Funari / Lineair
Eles posam de vítimas de uma legislação que, segundo eles, não dá espaço para a agricultura nacional se expandir. Mas basta passar os olhos pelos números do próprio Ministério da Agricultura para perceber que a produção anda nas alturas. E só dá sinais de mais crescimento.
Para os próximos dez anos, é esperado um avanço de 37% na produção de grãos e carnes em território nacional. O ritmo da produção é tamanho que, em 2000, o Brasil estava em sexto lugar no ranking dos maiores exportadores de produtos agrícolas. Agora, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o país já está na terceira posição, só perdendo para Estados Unidos e União Europeia. A média de crescimento de volume exportado é de 18,6% a cada ano. A alavanca é puxada, principalmente, pelos vastos financiamentos voltados para o setor. Dados do Banco Central mostram que, só em 2009, produtores e cooperativas receberam mais de R$ 74 bilhões de crédito rural. São R$ 63 bilhões a mais se comparado aos investimentos de dez anos antes.
Na pasta de Meio Ambiente, os números também são pomposos. Mas negativos. E acompanham, lado a lado, o avanço do agronegócio. É o próprio governo quem diz: "A pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento" na Amazônia. Nos últimos anos, a cada 18 segundos, um hectare de floresta vira pasto. Nessa brincadeira, 725.850 quilômetros quadrados, ou 17,3% da área original coberta pela Amazônia brasileira, foram derrubados. A área é maior que a soma dos territórios da Alemanha, Suíça e Itália.
Numa investigação feita pelo Greenpeace, foi constatado que, no período de 2006 a 2007, mais de 90% das derrubadas foram ilegais. O Ibama não dá conta da fiscalização. No orçamento de 2008, por exemplo, o órgão recebeu pouco menos de R$ 65 milhões para atuar em todo o território nacional. A verba era R$ 18 milhões abaixo do exigido por lei.
Também é no campo, entre desmatamento, plantação e colheitas, que ainda se pratica, e muito, o trabalho análogo ao escravo. Em março de 2004, o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas a existência de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas à condição de escravas no país.
Sabedor dessa realidade e insistindo no argumento de que a legislação ambiental brasileira é impraticável, o ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes admitiu que, caso as regras fossem cumpridas à risca, metade dos produtores rurais – cerca de 3,5 milhões – estaria na ilegalidade. De onde o ministro tirou essa estatística não se sabe. Mas é provável que ele seja bem maior, porque encontrar fazenda que respeite o Código Florestal é mais difícil que encontrar lente de contato caída no chão. "Eles falam que é inviável cumprir o Código Florestal porque ele sempre foi tratado como letra morta. E, por causa disso, o ilegal passou a ser padrão", observa o engenheiro florestal Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Há séculos entregue ao deus dará, é difícil, agora, botar a agricultura brasileira nos eixos. Até o nascimento do primeiro Código Florestal em 1934, as leis não versavam uma linha sobre florestas. Afinal, desde que os colonizadores chegaram, a natureza era vista como um oceano sem fim. E as florestas, contam documentos da época, não passavam de "embaraços" que impediam o avanço do desenvolvimento. Qualquer semelhança com os discursos atuais, como se vê, não é mera coincidência.
"A sensação da terra sem limites se associou à depreciação da vegetação nativa. O que valia era açúcar, café. A floresta não tinha valor. A Mata Atlântica parecia inesgotável e hoje está aí, reduzida a menos de 10%", diz o historiador ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Augusto Pádua. "Hoje em dia, com tudo o que se conhece sobre ecologia, importância climática e da biodiversidade, as pessoas ainda dizem que vão limpar a terra para plantar. A natureza, então, é suja?", ele questiona.
É desse tempo também que vem o modelo de agricultura pelo lucro rápido, baseado justamente na ideia da natureza sem fim. "Os poderosos recebiam terras de sesmarias ou ocupavam a terra. Com o uso predatório, essas propriedades ficavam imprestáveis em pouco tempo, e eles requeriam ao Estado novas áreas para avançar, argumentando que a terra estava estragada. Muitas vezes nem pediam, iam avançando", conta Pádua. "Essa mentalidade arcaica de produção nômade permanece ainda hoje. É mais barato queimar, degradar e procurar outra área que ficar e cuidar do solo". A quase inexistente regularização fundiária em algumas regiões torna essa prática possível.
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