Ainda vamos continuar atrasados

Notícia - 4 - out - 2012
O decreto 7.819/2012 do Governo Federal, que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, precisaria ser muito melhor para que o Brasil tivesse carros menos poluentes e econômicos como os do mercado internacional.

O Brasil precisa mudar urgentemente as políticas públicas sobre a eficiência energética dos motores dos automóveis para produzir veículos menos poluentes e mais econômicos, contribuindo para que o país alcance suas metas de emissão de gases estufa. (©Victor Moriyama/Greenpeace)

 

Enquanto o mundo exige padrões mais rígidos de combate à poluição e às emissões de gases de efeito estufa, o governo brasileiro cedeu às pressões das montadoras e perdeu a oportunidade de exigir a produção de carros menos poluentes e econômicos em linha com o mercado internacional. Editado nesta quinta-feira, o decreto 7819 de 03 de outubro de 2012 cria padrões voluntários de eficiência energética de motores no novo regime automotivo Inovar-Auto.

Os maiores mercados de carros do mundo já adotaram medidas obrigatórias de eficiência energética há pelo menos três décadas enquanto o Brasil apenas agora começa a estabelecer padrões, mesmo assim voluntários e mais frouxos. Para as montadoras receberem um desconto de 30% do IPI, os veículos produzidos no Brasil devem em 2017 emitir em média 136 gramas de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro (equivalente a 15,93 Km por litro de gasolina), ao invés da média atual de 155 gramas (14 Km/l). O CO2 é o principal gás responsável pelo efeito estufa.

Parece bom, mas dava para ser ainda melhor, já que o padrão brasileiro a ser alcançado daqui a 5 anos ainda é maior que a média atual na Europa, 130 gramas de CO2/Km (equivalente a16,6 Km/l), e com a obrigação de se chegar a 95 gCO2/Km em 2020. Ou seja, mesmo em 2017, data limite colocada pelo novo decreto, o Brasil vai continuar atrasado e sem perspectiva de aumentar eficiência dos motores após este período.

Hoje, o setor de transportes brasileiro ocupa o segundo lugar em termos de emissões de CO2.  Mesmo com a implementação de motores mais econômicos, o segmento continuará sendo uma das principais fontes de emissões do país e coloca em dúvidas nossa capacidade de se atingir a nossa meta voluntária de redução de gases de efeito estufa.

Apesar de já existirem soluções, as mesmas montadoras que investem na fabricação de carros menos poluentes na Europa e no Japão ainda resistem em utilizar essas tecnologias no nosso mercado, considerado o 4o mercado mundial em vendas de carro.

O novo regime automotivo do governo brasileiro não reduzirá a emissão de poluentes como deveria e ainda não nos coloca em linha com outros mercados. Além disso, impõe perdas ao bolso da população uma vez que menor eficiência nos motores representa também mais gastos na compra de combustível na bomba. Hoje um carro na mesma categoria mais econômico representa uma economia de R$ 5 mil em cinco anos com um carro mais beberrão.

A medida adotada pelo governo ocorre após meses de regalias fiscais concedidas às montadoras. Segundo cálculos do próprio governo, R$ 1,1 bilhão por ano deixará de ser arrecadado com a desoneração do setor automotivo. As últimas medidas adotadas pelo governo continuarão fazendo com que milhões de novos carros cheguem nas ruas pelos próximos anos causando mais congestionamentos, poluição e sem garantir inovação tecnológica ao setor, tão necessária no combate às mudanças climáticas.