Relatório de Jorge Viana, último antes da votação final no Senado, foi apresentado na manhã de hoje. Principais erros da Câmara seguem no texto. Crédito: Geraldo Magela / Agência Senado
Na pressa para a votação, até o fim deste mês, do Projeto de Lei que tenta acabar com a proteção das florestas, foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, para a leitura do último relatório da matéria, feito por Jorge Viana (PT-AC). Segundo o próprio senador, as mudanças que fez “não tinham intenção de desautorizar o que veio da Câmara”. E por isso mesmo, os principais problemas permanecem no texto.
“As melhorias prometidas pelo relator foram insuficientes e não atingiram o principal do texto. Em geral, os mesmos erros graves cometidos pelos deputados foram mantidos, como a anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de proteção às florestas. O relatório fez a alegria da bancada ruralista, mas com certeza eles ainda vão querer mais”, disse Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace.
O texto apresentado hoje deixa claro que foi feito um grande acordo em torno da proposta ruralista, patrocinado pelo governo e no qual as florestas só têm a perder. A proposta do novo Código Florestal continua agradando apenas aos grandes proprietários de terra, que desmataram ilegalmente e querem desmatar ainda mais.
Os benefícios a quem desmatou ilegalmente vão de abatimentos, no Imposto de Renda, dos gastos com adequação à lei, até a permissão de que desmatadores se legalizem com plantação de 50% de espécies exóticas na Reserva Legal, num prazo de 20 anos. E isso ainda poderá contar como crédito de carbono.
O relatório também permite que compensações de Reserva Legal sejam feitas no mesmo bioma até fora dos estados, e mantém disposições de anistia que colocam num mesmo bolo quem desrespeitou e quem cumpriu a lei.
“O texto continua muito ruim e pelo q vimos hoje, daqui para frente, se algo mudar no senado, deve ser para pior. A presidente Dilma continua sem se pronunciar, acatando o progresso do texto e deixando que o trator ruralista siga sua rota de destruição. Na próxima fase, ela terá que manter sua palavra de veto, ou irá fechar com os ruralistas e quebrar suas promessas de campanha”, concluiu Astrini.
A proposta segue para votação na CMA na próxima quarta-feira e, em seguida, vai ao plenário do Senado. Com as mudanças no texto que veio dos deputados, o Projeto de Lei segue para uma nova votação na Câmara. Por último, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que prometeu vetar uma lei que provocasse novos desmatamentos. Será?