Bancos no banco de réus

Notícia - 31 - mar - 2011
Ministério Público do Pará entra com ação contra Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que teriam liberado milhões de reais para o desmatamento.

O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia acabam de virar réus de ações civis públicas ajuizadas nesta quinta-feira pelo Ministério Público do Pará. Após uma investigação que envolveu nove procuradores, o órgão concluiu que mais de R$ 25 milhões foram liberados para fazendas do estado com várias irregularidades ambientais e trabalhistas, alimentando o desmatamento na região. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também será processado, pela falta de transparência e ineficiência em fazer o controle e cadastramento dos imóveis rurais.

Segundo o MPF, a liberação de crédito dos bancos vem financiando diretamente a devastação da Amazônia, por uma soma de descontrole e irresponsabilidade tanto das instituições financeiras como do Incra. Ambos, diz o MPF, vêm descumprindo a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Segundo os procuradores, o problema é generalizado e, por conta disso, foi listada uma série de demandas para que a política de financiamento da atividade rural na região sofra mudanças substanciais.

“A ligação entre crédito e desmatamento é conhecida há tempos na Amazônia. A ação do MPF joga luz sobre essa relação escusa. Esperamos que a Justiça aja com rapidez e acate as solicitações do MPF. E que os bancos expliquem à opinião pública qual é o papel que exercem na devastação ambiental”, diz o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario, ao apontar a incoerência do governo. “Enquanto o Brasil anuncia ao mundo metas de redução de emissões, o que a gente vê por aqui são bancos financiando com dinheiro público a destruição da floresta, nossa maior contribuição para o aquecimento global”.

Nas ações civis, o Ministério Público pede, dentre outras demandas, que o Banco do Brasil e o Basa sejam obrigados a realizar auditorias internas para medir o tamanho do desmatamento que causaram, pagando indenizações por isso. Além disso, querem que os bancos deixem de emprestar dinheiro para produtores irregulares e estabeleçam uma política de juros reduzidos para os municípios ambientalmente responsáveis, incentivando o licenciamento ambiental das propriedades.

Leia aqui, na íntegra, a nota do Ministério Público.

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