Câmara tenta ressuscitar PL do carro a diesel

Notícia - 23 - nov - 2016
Projeto de lei que libera carros de passeio movidos a combustível diesel, um dos mais poluentes do mundo, pode ser votado ainda este mês pelos parlamentares


Texto publicado inicialmente pelo Observatório do Clima

Uma Comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de carros de passeio movidos a óleo diesel no país.

O movimento acontece após o encerramento da COP22, a conferência do clima de Marrakesh, durante a qual o governo brasileiro afirmou seu compromisso com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5oC. E apenas cinco dias após o presidente Michel Temer ter vetado a proposta, também originária da Câmara, de criar um programa de incentivo às termelétricas a carvão mineral no Brasil.

O PL do diesel vai na contramão das metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e atenta contra a saúde de moradores das regiões metropolitanas, já que um de seus efeitos será elevar a concentração de material particulado fino e óxidos de enxofre, que carros a diesel emitem muito mais do que carros a gasolina. Cidades como Londres e Paris já marcaram data para tirar esses carros de circulação. Em setembro, a montadora Renault traçou um plano para parar de fabricar carros a diesel na Europa. Segundo estimativa do Conselho Internacional pelo Transporte Limpo, a aprovação da lei pode causar até 150 mil mortes precoces por poluição do ar até 2050 no país.

Além disso, ao criar um desincentivo ao álcool combustível – que precisará competir na bomba com o diesel, mais barato –, ele também vai na contramão da Plataforma BioFuturo, lançada na COP22 pelo governo brasileiro e outros 19 países para incentivar combustíveis de baixo carbono. 

Em junho deste ano, uma ampla coalizão da sociedade civil lançou um manifesto pelo arquivamento do projeto. De acordo com o documento, assinado por cinco ex-ministros do Meio Ambiente, por associações empresariais, entidades ambientalistas e pesquisadores, o PL atenta contra os interesses da sociedade brasileira em quatro aspectos: no ambiental, no de saúde, no econômico e no democrático.

O PL 1.013 foi rejeitado em duas comissões da Câmara antes de ser colocado para tramitar na comissão especial, criada em 2015 pelo então presidente da Casa – ora presidiário – Eduardo Cunha.