Boiada em fazenda próxima a Marabá-PA.
©Gilvan Barreto / Greenpeace
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Ministério Público Federal do Trabalho (MPT), e o Ministério Público Estadual do Acre (MP/AC) entraram, nesta quarta-feira, com ação civil pública contra 14 frigoríficos – entre eles a JBS – e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), pedindo o fim do comércio ilegal de carne na região. Segundo o MPF, a JBS, maior exportadora de produtos bovinos do mundo, foi indiciada por comprar gado tanto de fazendas embargadas por desmatamento ilegal quanto de propriedades cujos donos respondem a processos por trabalho escravo.
O valor total das multas e indenizações por danos ambientais superam a casa dos R$ 2 bilhões.
A ação segue uma sequência de iniciativas do Ministério Público de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para limpar a cadeia de produção de gado na Amazônia. As primeiras denúncias relacionadas ao setor vieram à tona há mais de um ano, e já enquadraram empresas e fazendeiros nos estados do Mato Grosso e Pará. Há mais de um ano, também, o MPF no Acre tentava firmar um TAC com os frigoríficos. Durante este período, o texto foi modificado seis vezes, a pedido dos próprios frigoríficos. O prazo para assinatura venceu há 15 dias.
“Esse novo episódio indica claramente que os esforços dos frigoríficos para livrar sua produção de envolvimento com desmatamento e de trabalho escravo ainda não passam de promessas e declaração de boas intenções”, diz Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Cabe aos frigoríficos acusados se explicar pública e imediatamente sobre essas novas e graves acusações. Quanto aos clientes desses frigoríficos, nosso alerta do ano passado continua mais do que nunca válido: enquanto não forem capazes de assegurar a origem dos produtos que comercializam, comprar ou vender carne e couro provenientes da Amazônia é uma atividade de risco.”
Em outubro de 2009, os três maiores frigoríficos que operam na Amazônia – entre eles a JBS – assinaram um compromisso público prometendo excluir da sua lista de fornecedores fazendas que cometessem novos desmatamentos, envolvidas com trabalho escravo e com a criação de gado dentro de áreas embargadas ou protegidas. A adesão das empresas ao fim do desmatamento veio na esteira do relatório "A Farra do Boi na Amazônia", lançado pelo Greenpeace em junho de 2009. O documento mostra como a pecuária se tornou o principal agente de derrubadas da floresta no Norte do país, e mobilizou grandes compradores nacionais e internacionais de produtos bovinos brasileiros, que passaram a exigir uma produção que não estivesse manchada pelo desmatamento.
Para o coordenador da campanha de agropecuária do Greenpeace, Márcio Astrini, os frigoríficos que operam com carne e derivados bovinos devem mostrar a seus clientes e a opinião pública o que suas empresas fizeram até o momento para cumprir os compromissos assumidos. “Isso deve ser feito por meio de auditorias sérias, independentes e transparentes”, diz Astrini. “Caso contrário, não há garantias de que qualquer cliente que compre desses frigoríficos não esteja adquirindo também desmatamento, trabalho escravo e outras ilegalidades”.
Segundo o Greenpeace, relutância dos frigoríficos em assinar o TAC proposto há mais de um ano pelo MPF está também relacionada à crença de empresas e produtores de que os crimes ambientais na Amazônia serão anistiados por decisão do Congresso.
¨As promessas irresponsáveis de lideranças do agronegócio e políticos da bancada ruralista estão fazendo com que o produtor adie a regularização ambiental de suas propriedades. A indústria não pode compactuar com essa situação. Seus empresários sabem que isso joga contra a imagem da indústria no Brasil e no exterior”, observa Astrini.