Comitê russo nega visto de saída a ativistas

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Notícia - 13 - dez - 2013
Em resposta a pedido de advogado de um dos ativistas, comitê de investigação diz que o grupo, injustamente acusado de vandalismo, deve continuar no país.

Protesto em Bratislava, Eslováquia, pela liberdade dos 30 do Ártico (© Tomas Halasz / Greenpeace)

Contrariando uma decisão do Tribunal Internacional Marítimo, as autoridades russas sinalizaram nesta sexta-feira que os membros dos 30 do Ártico de nacionalidade não russa, que estão sob investigação de vandalismo, ainda não poderão deixar o país. A informação veio de uma notificação do comitê de investigação russo à ativista dinamarquesa Anne Mie Jensen, dizendo que ela não estava livre para voltar ao seu país de origem.

Diante da negativa, os advogados do Greenpeace acreditam que o mesmo procedimento será adotado para os demais membros do grupo, incluindo a ativista brasileira Ana Paula Maciel. Isso significa que eles podem ser obrigados a passar o Natal na cidade de São Petersburgo. O imbróglio começou no dia 19 de setembro, após um protesto pacífico contra a exploração de petróleo no Ártico.

Na última semana, os advogados do Greenpeace solicitaram que o comitê de investigação pedisse ao Serviço Federal de Migração os vistos necessários para que todos os não-russos do grupo pudessem retornar a seus países. Na notificação à Anne Mie, porém, o comitê afirmou que não faria isso. O serviço de migração já havia informado que só providenciaria a documentação caso o comitê fizesse a solicitação.

Os advogados também haviam reivindicado que a Justiça avisasse com antecedência de um mês quando seriam as próximas audiências com os ativistas. Mas na notificação à dinamarquesa, isso também foi negado.

O capitão do navio Arctic Sunrise, Peter Willcox, lamentou a notícia. “Estou pronto para voltar para casa, para minha família. Fomos detidos em águas internacionais e trazidos para a Rússia contra a nossa vontade. Depois recebemos acusações por crimes que não cometemos e ficamos presos por dois meses. Um reconhecido tribunal internacional de direito marítimo disse que deveríamos ter o direito de voltar para casa, assim como presidentes e primeiros-ministros de vários países. Ou estamos reféns de um ciclo extremamente burocrático ou isso é uma ação deliberada de desrespeito às leis. Seja o que for, isso é uma farsa”, disse Willcox.

O advogado do Greenpeace Internacional, Daniel Simons, também comentou o caso: “A Rússia está claramente violando a decisão de um tribunal internacional. O próprio presidente russo, Vladimir Putin, afirmou em sua famosa carta aos americanos na Síria: Lei é lei e devemos segui-la, gostemos dela ou não’. Ontem, em Moscou, ele também fez um discurso em que se disse disposto a seguir e promover as leis internacionais. Está na hora de as autoridades agirem nesse espírito”.

Ainda este mês, o Parlamento Russo votará um decreto de anistia. A primeira versão do texto não incluía o grupo dos 30 do Ártico, mas com uma pequena alteração, as acusações sobre os ativistas podem cair.

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