Dúvidas sobre fraturamento e xisto

Notícia - 22 - nov - 2013
ANP permitirá uso da técnica de fraturamento em 12a Rodada de Licitações sem ter regulamentação ambiental

Estima-se que a construção de gasodutos nos Estados Unidos dobrou na Pensilvânia, Estados Unidos, devido aos investimentos na exploração do gás de xisto (©Les Stone/Greenpeace)

Terminou ontem a consulta pública realizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para a resolução que estabelece os critérios para perfuração de poços seguida do emprego do fraturamento hidráulico não convencional. A técnica que consiste na perfuração de rochas de folhelho – mais conhecido como ‘xisto’ – para a extração de gás natural poderá ser utilizada pelas empresas que ganharem a 12a Rodada de Licitações. Mas o que está sendo pouco discutido é que esta tecnologia envolve riscos ambientais sem que haja uma regulamentação ambiental para o tema.

A ASIBAMA (Associação dos Servidores do Ibama), SINDIPETRO (Sindicato dos Petroleiros) e FIST (Frente Internacional dos Sem-Teto) denunciaram os impactos da fraturação, cobraram mais transparência da ANP e pediram diálogo sobre o tema com a sociedade civil. A audiência aconteceu às vésperas da 12a Rodada que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro.

Serão ofertados 240 blocos exploratórios localizados em 13 bacias sedimentares diferentes que poderão ter seus recursos naturais convencionais e não convencionais explorados. Segundo a própria ANP, a resolução “tem como objetivo permitir que a atividade seja realizada de forma segura, resguardando o meio ambiente, sobretudo as formações hídricas.”

No entanto, diversas organizações ambientais, entre elas o Greenpeace, identificaram problemas tanto no processo do leilão quanto no uso da tecnologia que será utilizada. “Embora as primeiras experiências com fracking datem da década de 1940, o uso em larga escala desta tecnologia ocorreu apenas nos anos 2000 e seus impactos ainda foram pouco estudados”, afirmou Ricardo Baitelo, coordenadora da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

As técnicas utilizadas têm resultado na contaminação de lençóis freáticos devido às substâncias químicas utilizadas – mais de 600 produtos químicos, areia e outros elementos pouco testados – como bário e arsênio. Além do uso intensivo de água, há também questões relacionadas à proximidade dos blocos exploratórios a conjuntos significativos de territórios tradicionais, indígenas, quilombolas e campesinos.

“Estas populações não foram consultadas sobre a instalação destes empreendimentos em seus territórios, agravando os conflitos socioambientais que já existem devido à cadeia de petróleo e gás”, disse Baitelo. Há que se considerar também que a exploração do gás de xisto permite vazamento do gás metano, colaborando para o aumento das emissões de gases estufa e contribuindo para o aquecimento global.

O Plano Decenal de Energia publicado prevê o aumento em 40% do gás natural na matriz energética para abastecer as termelétricas. “O gás convencional seria mais do que suficiente para abastecer a matriz nacional e não há a necessidade de investir em fraturamento, uma tecnologia insegura, desconhecida e que não conta com regulamentação”, concluiu Baitelo.

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