Há sete anos, milhares de toneladas de soja saem do Porto de Santarém, no Pará. Na visão do Ministério Público federal, tudo irregular. É ali que opera o terminal de grãos da Cargill, multinacional gigante da agroindústria. Construído sem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pré-requisito legal para que qualquer projeto desse porte saia do papel, o empreendimento continua enroscado na Justiça. Por determinação judicial, a Cargill apresenta o estudo nesta quarta-feira, em audiência pública, com quase uma década de atraso.
Apesar do passo dado, os problemas estão longe do fim: o Ministério Público do Pará já sinalizou que o documento não atende à demanda. “O EIA não aborda as verdadeiras soluções para os problemas criados com a chegada da Cargill”, diz o procurador Felício Pontes Jr., que acompanha o caso desde o início. Com a falta de governança e medidas de mitigação vagas, a região ainda tenta se recuperar do baque, que causou mais desmatamento, concentrou terras, envenenou igarapés e enfraqueceu a agricultura familiar. Abaixo, uma entrevista com o Felício Pontes Júnior, Procurador Da República do Ministério Público do Pará.
Felício Pontes Júnior, Procurador Da República - Ministério Público do Pará. © Antonio Cruz/ABR
Em termos legais, o terminal da Cargill poderia estar funcionando?
Não. É um absurdo jurídico. Nós ganhamos, mas não levamos. Explico: vencemos a ação que declarou que o porto só poderia ser construído após o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), mas como ele já estava construído, será a primeira vez no Brasil que um EIA é produzido depois da obra pronta. Tudo foi desvirtuado por conta das suspensões de decisões que a Cargill conseguiu em Brasília. A coisa funcionava assim: vencíamos em Santarém e a decisão era suspensa pelo Tribunal em Brasília. Quando o colegiado se reunia, dava ao Ministério Público federal ganho de causa. Essa foi a tônica.
Mesmo afogado em irregularidades, o terminal não parou. A Cargill sofreu
alguma punição de lá para cá?
Nenhuma punição. Espero que a SEMA possa analisar com cuidado se concede ou não a licença para a Cargill funcionar legalmente. Da parte do MP, estaremos vigilantes a cada etapa desse processo. Se houver qualquer problema, é evidente que continuaremos com luta judicial até que a legislação brasileira seja respeitada por essa multinacional, e aí inclui pedido de indenização.
Que impactos o terminal trouxe para a região?
Os estudos oficiais da Cargill e os paralelos que estamos produzindo mostram vários impactos, desde o ponto de vista arquitetônico – fechar a frente da cidade e suprimir a Praia de Vera Paz – até rural, com o desaparecimento de várias comunidades de agricultores familiares e contaminação de igarapés.
A empresa tomou iniciativas de mitigação?
Até onde sei, nenhuma medida foi tomada. Espero que isso possa ser esclarecido na audiência pública.
O EIA saiu sete anos depois de quando deveria ter sido entregue. Qual a função dele nesse caso?
Espero que ele possa ser analisado de forma a medir todos os impactos que a chegada da Cargill em Santarém causou. Aí poderá se ter a verdadeira conta de quanto foi o prejuízo, pelo menos, e cobrar esse prejuízo da empresa. Se isso acarreta um custo muito alto para a empresa, o problema é dela. Como o Tribunal Federal de Brasília decretou: a Cargill sabia dos riscos de construir um terminal sobre uma decisão judicial precária.
O MP já analisou o documento. Ele atende às demandas?
Não. O EIA produzido pela Cargill não aborda as verdadeiras soluções para os problemas e, principalmente, não aborda com profundidade as mitigações que têm a função de diminuir os impactos do projeto.
Quais as expectativas para a audiência pública?
É nessa audiência que os impactos medidos pela Cargill serão anunciados. É nela também que os vários segmentos sociais vão se manifestar para indicar se esses impactos e suas mitigações estão corretos. Os trabalhadores rurais sofreram e ainda poderão sofrer um impacto muito grande com a chegada de novos sojicultores à região. Eles vão ter a possibilidade de se manifestar sobre o assunto, sobre como devem ser mitigados e reparados os impactos sobre a categoria que hoje é responsável por colocar comida na mesa dos amazônidas. E isso só eles podem dizer.