Fazenda Monte Fusco, em Figueirópolis d´Oeste, Mato Grosso.
© Ricardo Funari / Lineair
O Ministério Público Federal no Mato Grosso anunciou que, depois de 7 meses de negociações com os grandes frigoríficos que operam no estado, conseguiu que um deles, o Marfrig, assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) semelhante ao que foi assinado pelas empresas processadoras de carne no Pará. A JBS, detentora das maiores operações de abate em território matogrossense, gastou saliva conversando com os procuradores federais mas, pelo menos até agora, não não assinou o TAC.
“A exemplo do que aconteceu no Pará, o TAC proposto pelo MPF no Mato Grosso é uma tentativa de ordenar o mercado de abate e processamento de carne no estado”, diz Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “E ele vem em boa hora, porque serve como estímulo aos frigoríficos para perpetuarem seu negócio. Os consumidores no Brasil e no exterior já deram sinais claros de que não toleraram comprar derivados bovinos envolvidos com o trabalho escravo e o desmatamento”.
Com a assinatura do TAC, a Marfrig se compromete imediatamente a não comprar mais animais para abate criados em fazendas embargadas pelo Ibama ou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ou que estejam na lista suja do trabalho escravo ou instaladas em área de Terras Indígenas ou unidades de conservação. E a partir de 13 de novembro deste ano, a empresa não terá mais entre seus fornecedores fazendas que não tenham aderido ao programa de regularização ambiental do governo do Mato Grosso e que não apresentem seu Cadastros Ambientais Rurais (CAR).
Em nota, o MPF de Mato Grosso explica que vai agora dirigir suas negociações em torno da assinatura do TAC para os pequenos frigoríficos. E avisa que quem não o assinou ou não o assinar está, a partir de agora, vulnerável à ações judiciais.