Leilão sem regulação

Notícia - 28 - nov - 2013
ANP leiloa 72 de 240 blocos com a possibilidade de exploração não convencional, mas sem ter instrumento legal que garanta segurança da atividade

Exploração de gás de xisto na Pensilvânia, nos Estados Unidos (©Les Stone/Greenpeace)

 

Sem regras bem definidas para a exploração do gás de xisto – gás natural encontrado em rochas de folhelho – a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) concluiu a 12a Rodada de Licitações. Dos 240 blocos ofertados, apenas 72 foram arrematados no leilão, principalmente nas Bacias de Sergipe-Alagoas e do Recôncavo Baiano. 

“A ANP tentou aprovar às pressas uma regulação para a exploração de gás de xisto, mas não obteve sucesso. Diante da ausência de regras bem estabelecidas para a produção de gás não convencional, o Ministério Público Federal, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, membros do Ibama e do Ministério de Meio Ambiente se pronunciaram contra o início das atividades, mas isso não impediu a Agência de seguir em frente com seus planos”, afirmou Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

A exploração de gás de xisto pode ser extremamente danosa ao meio ambiente. Os lençóis freáticos podem ser contaminados durante o fraturamento hidráulico – técnica que quebra as rochas de folhelho e que permitem a extração do gás – uma vez que são injetadas mais de 600 substâncias químicas no subsolo. Outros possíveis impactos são o uso intensivo de água, que uma vez contaminada deve ser remanejada de forma apropriada, e possíveis tremores de terra.

“A maioria dos setores leiloados apresentam a possibilidade de exploração de gás não convencional. Sergipe-Alagoas, Parnaíba, Paraná e algumas regiões do Recôncavo correm o risco de serem contaminadas e de terem sérios problemas de conflitos para o uso da água, uma vez que os aquíferos abastecem muitos municípios brasileiros”, continuou Baitelo.

Não bastassem os questionamentos sobre a “pressa” com que a ANP realizou as consultas públicas para a definição das regras, pela ausência de um marco regulatório, por colocar em ameaça o meio ambiente e importantes aquíferos brasileiros, há também falta de transparência e de diálogo com  as populações de terras indígenas que se sobrepõe às áreas licitadas. Estas populações não foram consultadas sobre a instalação destes empreendimentos em seus territórios, podendo gerar conflitos socioambientais devido à cadeia de petróleo e gás.

“Estamos colocando muito em risco sem ter a tecnologia adequada para a exploração não convencional e sem saber ao certo quais podem ser os reais impactos socioambientais que teremos que enfrentar. O gás convencional brasileiro é mais do que suficiente para abastecer o aumento de 40% de gás na matriz brasileira previsto pelo governo”, concluiu Baitelo.

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