Nota sobre audiência do ITLOS

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Notícia - 6 - nov - 2013
Solicitado pela Holanda, Tribunal Internacional de Direito Marítimo (ITLOS) avalia caso dos ativistas presos na Rússia. Posição será apresentada dia 22.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Tribunal Internacional de Direito Marítimo (ITLOS). Foto: © Bodo Marks / Greenpeace

Nesta quarta-feira, 6, aconteceu em Hamburgo, na Alemanha, uma audiência do Tribunal Internacional de Direito Marítimo (ITLOS, na sigla em inglês) sobre o caso dos ativistas do Greenpeace presos na Rússia. O pedido de audiência veio do governo holandês, que quer a libertação do navio Arctic Sunrise – de bandeira holandesa – e de toda a tripulação que estava a bordo da embarcação. O advogado Jasper Teullings, do Greenpeace Internacional, comentou o caso, ao fim da audiência:

“A argumentação do governo holandês foi extremamente forte. A Holanda está muito comprometida em garantir que a lei e o direito ao protesto pacífico sejam assegurados. O Greenpeace Internacional aplaude o país por buscar as medidas legais pela libertação do navio Arctic Sunrise – de bandeira holandesa – e dos 30 tripulantes. Estamos confiantes que o tribunal levará em conta, em sua decisão, os direitos fundamentais das 30 pessoas que estão presas – e a ameaça que essa prisão representa sobre esses direitos”, disse Teullings.

A Rússia não enviou representantes à audiência, que foi concluída após a fala do governo holandês. A Holanda tem até quinta-feira, 7, para responder por escrito algumas perguntas levantadas pelo Tribunal. O juiz que presidiu a sessão estabeleceu o dia 22 de novembro, sexta-feira, para apresentar uma resposta ao caso.

O diretor de campanhas do Greenpeace na Holanda, Joris Thijssen, comentou o não comparecimento de representantes russos na audiência. “A Rússia não é obrigada a participar da audiência. Mas tem a obrigação de cumprir qualquer decisão que seja tomada pelo Tribunal”, explicou. “O Greenpeace Internacional espera que o país respeite a Convenção de Direito Marítimo das Nações Unidas (UNCLOS, na sigla em inglês) e as decisões do Tribunal. Acreditamos que, na perspectiva de todos, o ITLOS é o lugar correto para resolver esse caso”.

ITLOS é um órgão judicial independente com sede em Hamburgo, Alemanha, e foi criado para resolver disputas sobre interpretação e aplicação da Convenção de Direito Marítimo da ONU (UNCLOS). 

O diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo, também compareceu à audiência. “A Rússia continua insistindo na possibilidade de manter 30 pessoas presas por até duas décadas, por conta de um protesto pacífico feito por duas pessoas que tentaram apenas amarrar um banner amarelo na lateral de uma imensa plataforma de petróleo”, disse ele. “Estamos confiantes que o Tribunal vai decidir pela libertação dos 30”.

 

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Tribunal Internacional de Direito Marítimo (ITLOS). Foto: © Bodo Marks / Greenpeace

 

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