Tão esperado e tão vago

Notícia - 23 - out - 2013
Desde 2010, o governo prometia criar o Plano Nacional de Contingência, instrumento que estabelece as providências em casos de vazamentos de petróleo

Plataformas exploram petróleo na Bacia de Santos (©Greenpeace/Rodrigo Paiva/RPCI)

Um dia após o primeiro leilão do pré-sal brasileiro, a presidenta Dilma Roussef aprovou o decreto 8.127, publicado hoje no Diário Oficial da União, que estabelece o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. O que a princípio é uma excelente notícia para o país, no entanto, decepciona por seu conteúdo vago.

Segundo Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Clima e Energia, “a função do Plano é também definir os recursos humanos e materiais necessários para evitar a poluição das águas brasileiras, mas o que foi publicado no Diário apenas cria uma estrutura que ainda deverá definir melhor as competências dos órgãos envolvidos.”

Pela lei 9966, de 2000, o Plano deveria indicar quais são os recursos humanos, materiais e os equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate da poluição das águas, mas nada disso consta no documento. Uma vez que o Plano demorou tanto para ser publicado, o que se esperava era que quando fosse aprovado ao menos as atribuições estariam bem definidas. As disposições finais do decreto indicam que os detalhes mais importantes do Plano serão detalhados em até 180 dias, inclusive as complementações sobre as competências dos órgãos.

Também não há uma explicação sobre como os recursos financeiros serão atribuídos aos órgãos responsáveis e que devem agir em caso de acidente, o que impossibilita saber qual a verdadeira capacidade do Brasil de responder aos acidentes. Vale ressaltar que os custos de implementação do Plano e monitoramento são de responsabilidade da União e que não há uma especificação da dotação orçamentária.

Outro ponto crítico é a atribuição da necessidade de acompanhar e avaliar as ações adotadas pelo poluidor por Marinha, Ibama e ANP, mas sem explicar ao certo como isso será feito. “O Ibama não tem demonstrado capacidade de acompanhar o desmatamento na Amazônia por falta de recursos, então, falta explicar como essa fiscalização poderá ser feita em caso de vazamentos”, afirmou Baitelo.

Apesar da publicação do decreto, na prática, o Brasil seguirá explorando em águas profundas sem ter o amparo técnico necessário para agir em caso de acidentes como o que aconteceu em novembro de 2011, na Bacia de Santos, envolvendo a Chevron. Mais de 380 mil litros foram derramados no mar e provaram a incapacidade brasileira de controlar um vazamento de óleo de grandes proporções.

“O governo fez sua parte, mas na prática trata-se apenas de um ritual burocrático. Tratam-se de atribuições aos órgãos que já sabemos que deveriam cumprir seu papel, mas sem que haja a real indicação de como se fará o combate aos acidente de graves. Ainda não temos certeza de que o Brasil vai explorar petróleo no pré-sal sem ter um altíssimo custo ambiental”, conclui Baitelo.

Tópicos