Lançamento do Comitê Brasil na sede da OAB, pela discussão do Código Florestal
Um grupo de organizações representativas da sociedade lançaram ontem, em Brasília, o Comitê Brasil, para buscar a ampliação do debate sobre a reforma do Código Florestal no Senado.
Composto por órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de ONGs ambientalistas como o Greenpeace, ele parte do princípio que a defesa das florestas é essencial para que o Brasil possa ser um modelo de desenvolvimento sustentável para o mundo.
Um manifesto divulgado no lançamento dos trabalhos, em evento na sede da OAB em Brasília com a presença de políticos e de personalidades, como Marina Silva e a atriz Cristiane Torloni, foi o ponto de partida e deu o tom do comitê: o projeto de lei aprovado na Câmara, que agora será analisado no Senado, do jeito que está é ruim para os brasileiros e vai contra o que determina a Constituição. Um ambiente saudável é direito de todos, e é dever compartilhado entre cidadãos e poder público mantê-lo.
As consequências de deixar o Código Florestal ser aprovado do jeito que os deputados deixaram equivalem a colocar uma espada sobre as cabeças de todos nós: mais 47 milhões de hectares podem ser desmatados, além dos 29,6 milhões de hectares já destruídos que seriam anistiados, segundo estudo divulgado hoje pelo Ipea.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
Manifesto do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.
Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.
É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.
Brasília, 7 de junho de 2011
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Forum de ex-ministros de meio ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social,
Movimento SOS Florestas
Via Campesina
Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Comitê Intertribal da Rio+20
Associação Brasileira das ONGs (ABONG),
Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Rede de Juventude Pelo Meio Ambiente (REJUMA)
Movimento Amazônia para Sempre
Movimento Humanos Direitos (MUDH)
Instituto Democracia e Sustentabiliade (IDS)
Greenpeace Brasil
Instituto Socioambiental (ISA)
Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Associação (Apremavi)
Imaflora
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
WWF Brasil
SOS MATA ATLÂNTICA
Associação Alternativa Terrazul
Vitae Civilis
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE)
IBASE
Sinpaf – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
SOS Clima Terra
Movimento Inovação Brasil (MIB)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)