Pior que está, dá para ficar

Notícia - 12 - abr - 2017
Ruralistas deixam propostas do governo contra Unidades de Conservação ainda mais graves e avançam com pacote voltado para o desmonte da agenda socioambiental

Foto aérea do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará - 2011

 

Criadas pelo presidente Temer ao apagar das luzes de 2016, as Medidas Provisórias (MP) 756/2016 e 758/2016, que alteram os limites de Unidades de Conservação (UCs) no Pará, foram aprovadas essa semana em Comissão Mista no Congresso, que junta deputados e senadores. Isso ocorre no contexto da abertura da lista de Fachin, que revela que quase um terço do Senado e dos ministros, além de 39 deputados, estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das delações premiadas da Operação Lava-Jato.

A emenda ficou pior que o soneto: os parlamentares alteraram as MPs e aprovaram a redução de áreas protegidas em um total de 1,1 milhão de hectares (ha) – 900 mil ha a mais do corte inicialmente proposto pelo governo. As MPs 756 e 758, após as alterações dos deputados, subtraem, respectivamente, 660 mil ha e 510 mil ha de proteção da Amazônia.

Só da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, serão subtraídos 486 mil ha para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim – modalidade de UC que mais permite exploração. O Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, cortado ao meio pela BR-163 e futuramente pelo Ferrogrão, linha férrea que ligará o Centro-Oeste ao porto de Itaituba, no Pará, perde 345 mil ha.

A bancada ruralista aproveitou ainda as MPs para  encaixar alterações de outras importantes UCs, como a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, que foi dividida e recategorizada em duas modalidades com menor rigor de proteção, a redução do Parna de São Joaquim, em Santa Catarina, e a redução da Flona de Itaituba II para criação da APA do Trairão. No total, uma área duas vezes maior do que o Distrito Federal perderá a garantia de proteção com a mudança na legislação.

“Além de reduzir a proteção da região, o governo está re-categorizando as unidades de conservação para abrir essas áreas aos interesses econômicos e poder explorar mais. Isso não é pontual e invariavelmente atende aos interesses do agronegócio, da mineração e energia, e não do país. Sem contar que vai contra o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário e promete reforçar as áreas protegidas”, explica Danicley Aguiar, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

O que os textos propostos por Michel Temer e relatados pelos deputados José Priante (PMDB/PA) e José Reinaldo (PSB/MA) fazem, na prática, é tratar da mesma forma quem está na terra há décadas, pessoas que foram inclusive levadas pelo próprio governo no projeto de integração da Amazônia e tem direito de estar ali, e aqueles que invadem e destroem a floresta a espera de anistias e vantagens com alterações da legislação.

Após duas audiências públicas, a MP 756 foi aprovada ontem (11/04). A MP 758 teve apenas uma audiência pública e foi aprovada hoje (12/04) sem qualquer resistência. Os parlamentares ruralistas ainda aproveitaram o quórum reduzido na votação de hoje para diminuir a área de proteção de mais uma UC, sem qualquer preocupação do governo em garantir transparência e participação pública em temas relevantes para toda a sociedade.

Agora as MPs vão para apreciação do plenário da Câmara e em seguida para o plenário do Senado. Se aprovadas com alterações, seguem para sanção do presidente Temer, que além de autor da proposta, tem se mostrado um fiel escudeiro das propostas ruralistas.

Fora da realidade

A redução das Unidades de Conservação não dialoga com a realidade da Amazônia. A Flona do Jamanxim, considerada uma das áreas mais desmatadas do país, perdeu mais de 9 mil hectares só em 2015.  Em tempos de crise climática, as áreas verdes precisam de mais proteção; não de menos.

A aliança do governo com a bancada ruralista busca acelerar medidas que violam direitos, legalizam o crime ambiental e promovem o caos fundiário. Exemplos não faltam. Há duas semanas, o governo cortou 51% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente – justamente em um momento de reversão na tendência de queda do desmatamento na Amazônia.

Beneficiar grileiros, vender as terras do país aos estrangeiros, acabar com a reforma agrária, liberar agrotóxicos, flexibilizar o Licenciamento Ambiental e acabar com as Unidades de Conservação não são propostas novas. Estão na lista de maldades dos parlamentares ruralistas há muito tempo. Porém, elas pouco prosperaram, dada sua falta de justificativa e por serem contra os interesses da sociedade. “A diferença é que agora estas propostas encontraram, no núcleo do atual governo, gente disposta a servir a este tipo de propósito”, pontua Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. “E estão usando todos os instrumentos possíveis para votar tais matérias”.