Greenpeace/Rodrigo Baleia
No último mês, associações de produtores e da indústria de soja tiraram da manga um novo programa de certificação do produto. Batizada de Soja Plus, a novidade chega às vésperas de a Moratória da Soja completar seus quatro anos, e põe na mesa outros critérios para uma produção sustentável. Na lista de critérios, o desmatamento zero – foco central da moratória – ficou de fora.
Em nota, as organizações da sociedade civil integrantes do Grupo de Trabalho da Moratória da Soja (GTS) – entre elas o Greenpeace – esclarecem as diferenças entre essas iniciativas. Abaixo, uma entrevista com Raquel Carvalho, da Campanha Amazônia do Greenpeace.
Qual a diferença entre a Moratória da Soja e o Programa Soja Plus?
A moratória é um acordo da indústria de não aquisição de soja oriunda de áreas desmatadas a partir de julho de 2006. É um compromisso assinado para segurar a expansão da soja e, consequentemente, do desmatamento. Já o Soja Plus é um programa de certificação.
Do ponto de vista operacional, a principal diferença é que o Soja Plus não incorpora o conceito do desmatamento zero, que é o grande trunfo da moratória. Ela é um acordo provisório, não é solução definitiva. É uma forma de dar um “respiro” enquanto a Amazônia não tiver mecanismos de governança que permitam um controle da expansão da soja sobre áreas de floresta.
Enquanto isso, o Soja Plus trabalha com a legalidade. Os critérios para certificação atendem à legislação: se a produção está dentro da lei, a soja é certificada.
Isso já não é suficiente?
Hoje, ainda não. Se a legislação fosse suficiente, não teríamos os problemas de desmatamento no campo. Apesar de a legislação ser boa, ainda não temos a governança necessária para que ela seja cumprida. Por conta disso, na moratória, a principal demanda em termos de governança é o registro das propriedades no Cadastro Rural Ambiental (CAR).
Por quê?
Quando o proprietário registra a fazenda, os limites dessa propriedade passam a constar de um sistema de acesso público. A partir dos dados de desmatamento divulgados anualmente, temos como cruzá-los com esses registros e identificar os responsáveis pelo desmatamento. Sem o cadastro, não temos como responsabilizar nenhum proprietário, pois não dá para saber os limites da propriedade.
Por que a moratória estipulou como critério o desmatamento zero?
No mercado consumidor europeu a demanda por isso é grande, já que o desmatamento da Amazônia é o principal fator que transforma o Brasil no quarto maior inimigo do clima do planeta. A moratória existe por demanda de mercado. Foi ele que pressionou as indústrias, avisando: ou vocês adequam a produção para que não haja mais desmatamento ou a gente não adquire mais seu produto. O mercado consumidor tem se tornado mais exigente no sentido de saber a origem do produto e os impactos de sua produção. A resposta da indústria da soja mostra que o setor decidiu assumir sua responsabilidade corporativa, e isso é ótimo, tanto para o setor da soja quanto para os consumidores preocupados com seu papel nas mudanças climáticas.
O conceito do desmatamento zero já não é especifico de ONGs ambientalistas. O próprio setor produtivo hoje fala que é possível produzir sem desmatar. Se os produtores afirmam isso, seria esperado que um programa de certificação conseguisse dar esse passo adiante, incorporando o desmatamento zero como critério.
Quais os problemas no sistema de certificação do Soja Plus?
Os pais do programa são a indústria e os produtores de soja. Os critérios para a certificação foram definidos por eles e eles mesmos fariam a verificação do cumprimento desses critérios.
Idealmente, os critérios precisam ser construídos por atores de diversos setores, e a certificação tem que ser um processo independente. Tem que haver uma certificadora de fora que analise o processo de produção e atribua esse selo à atividade. Tem que ter independência para avaliar o que está sendo feito. O Soja Plus acaba sendo uma programa autorregulatório, pois tem a indústria e os produtores certificando sua própria produção e comercialização.
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Abaixo, a nota das organizações sobre o Soja Plus:
As organizações Greenpeace, WWF-Brasil, Conservação Internacional, The Nature Conservancy, Imaflora, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, que integram a câmara da sociedade civil do Grupo de Trabalho da Moratória da Soja (GTS) esclarecem, por meio desta nota, que não participaram da elaboração dos princípios e critérios adotados para o Programa Soja Plus, iniciativa recentemente lançada pela Abiove e outras associações do setor produtivo.
O Programa Soja Plus não inclui o conceito de desmatamento zero, princípio central da Moratória da Soja. Tampouco obedece a um princípio basilar a sistemas de certificação voluntários: transparência e participação de diferentes setores da sociedade na definição de seus conceitos. Numa região com reconhecida carência de governança como a Amazônia, iniciativas unilaterais, por mais bem intencionadas que sejam, não têm a credibilidade necessária para ajudar o consumidor – corporativo ou privado – a tomar decisões de compra que o protejam de envolvimento com a destruição da floresta.
O GTS é formado por empresas e ONGs para contribuir na implementação da Moratória da Soja, acordo assumido pela indústria de não aquisição da soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2006. A Moratória, como o próprio termo define, é uma solução provisória e foi adotada pelas empresas integrantes da Abiove e Anec até que condições adequadas de governança estejam estabelecidas. Dentre essas condições, conforme expresso no termo de compromisso assinado em julho de 2006, está um “sistema efetivo de mapeamento e monitoramento do Bioma Amazônico”.
Esse sistema “efetivo” exige não apenas o monitoramento da cobertura vegetal para identificar novos desmatamentos relacionados à expansão da soja (o que vem sendo feito desde 2007). Exige também o cadastramento das propriedades rurais, com mapas georreferenciados, para que eventuais fazendas que desrespeitam a Moratória possam ser excluídas da lista de fornecedores.
Em que pese o esforço da Moratória, a grande maioria das fazendas de soja ainda não estão mapeadas e registradas oficialmente. Tampouco existe um sistema transparente de rastreabilidade das compras diretas ou via mercado spot.
Logo, a Moratória ainda é necessária. Bem como são necessários o cadastro e o mapeamento das fazendas de soja, instrumentos de governança urgentes para assegurar a não expansão da soja na Amazônia e também no Cerrado, onde mais de 50% da cobertura original já foi desmatada.