A energia nuclear teve sua "época de ouro" de 1965 a 1975. Nesse
período foi iniciada a construção de mais de 200 reatores,
principalmente nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, no Japão
e na União Soviética. Somente em 1975 foi iniciada a construção de
32 reatores. Com isso a eletricidade produzida por reatores
nucleares passou a representar cerca de 17% de toda a eletricidade
produzida no mundo - a França e o Japão respondem por mais da
metade. Após 1980, contudo, foi iniciada a construção de apenas
quatro ou cinco reatores por ano, em geral para substituir velhos
reatores nucleares que foram desativados. Desde 1985, nos Estados
Unidos, que têm cerca de cem reatores nucleares funcionando, não
foi iniciada a construção de nenhum outro reator.
Uma visão desapaixonada da indústria nuclear é a de que ela
entrou em declínio após 1985. Esta é, porém, uma área em que
avaliações objetivas não são comuns e os entusiastas da energia
nuclear continuam a fazer grandes esforços para reavivá-la.
O governo americano, nos oito anos do presidente George W. Bush,
simplificou muito o procedimento de licenciamento para a construção
de reatores e criou importantes subsídios para encorajar a
indústria a investir neles. Nos Estados Unidos quase todos os
reatores nucleares foram construídos pelo setor privado. Nem assim
a "renascença" da era nuclear decolou, por uma variedade de razões,
a principal das quais são os altos investimentos necessários, a
insegurança regulatória e os atrasos que a construção de reatores
nucleares sofre freqüentemente.
Essa situação piorou muito após os acidentes de Three Mile
Island, nos Estados Unidos, e de Chernobyl, na então União
Soviética.
A "renascença" da energia nuclear se baseou um pouco nas novas
preocupações que surgiram, após 1980, com o aquecimento global.
Reatores nucleares, diferentemente de termoelétricas a carvão, gás
ou óleo combustível, emitem poucos gases do efeito estufa e são
vistos por alguns como a solução para o aquecimento global, o que é
claramente um exagero. Eles poderiam até ajudar, mas seria
necessário construir pelo menos 2 mil ou 3 mil reatores nucleares
até 2050 para fazer uma diferença real.
Dos 400 reatores em funcionamento no mundo, apenas uns 50 estão
em países em desenvolvimento e a grande esperança da indústria
nuclear é que estes países (sobretudo China e Índia) adotem esse
tipo de energia em grande escala para compensar a estagnação da
indústria na Europa e nos Estados Unidos. Isso é o que explica o
interesse renovado de construir reatores nucleares no Brasil, que
lembra bem o que aconteceu em 1975, quando o governo Geisel adotou
planos grandiosos para essa energia no País. Na época se
argumentava que ficaríamos sem eletricidade se os reatores não
fossem construídos, o que se revelou sem fundamento, pela simples
razão de que tínhamos outras opções, como construir Itaipu e muitas
outras usinas hidrelétricas.
Dos planos do passado sobrou um reator nuclear inacabado, que é
Angra 3, cujas obras foram paralisadas há 20 anos, apesar de boa
parte dos equipamentos já ter sido comprada. Poder-se-ia até
argumentar que o melhor seria concluir sua construção para evitar
perdas maiores. Mas propor com base nessa decisão uma "renascença"
da energia nuclear no País, e começar a planejar 60 reatores
nucleares para os próximos 50 anos, é totalmente fora da realidade
e vai desviar a atenção de outras soluções mais realistas. Temos
ainda várias opções para produzir a eletricidade de que
necessitamos: apenas 30% do potencial hidrelétrico brasileiro foi
utilizado, a geração de eletricidade com bagaço de cana poderá
fornecer 10 milhões de quilowatts até 2015 (outra Itaipu!) e o uso
da energia dos ventos nos Estados do Norte-Nordeste do País poderia
ser estimulado. O sistema elétrico brasileiro é todo interligado e
não há razões - a não ser políticas - para encorajar regionalismos
nessa questão.
Para concluir Angra 3 restam, contudo, questões relativas ao
licenciamento ambiental - como, aliás, ocorre no mundo todo - e o
Ibama deu uma solução para o problema que, se levada a sério, vai
inviabilizar esse projeto.
Ao conceder licença prévia para a obra, o Ibama impôs 60
"condicionalidades", que incluem medidas mitigatórias que vão de
programas de assistência social à criação de postos de saúde e
financiamento do saneamento ambiental dos municípios de Angra dos
Reis e Parati. Essas ações, presumivelmente, são consideradas como
"compensações ambientais", o que, a nosso ver, viola o espírito da
lei que regula o assunto. Compensações ambientais têm por
finalidade compensar impactos decorrentes das obras - que não
puderem ser mitigados -, e não ser usadas para corrigir
diferenciais dos serviços públicos, como o saneamento, por mais
desejável e necessário que ele seja. Elas, provavelmente, foram
incluídas entre as compensações para atenuar resistências à
construção de mais um reator nuclear naquela área.
O problema real com os reatores nucleares é a disposição final
dos resíduos radioativos de alta atividade, corretamente
identificado pelo Ibama. Sucede que esse problema não foi resolvido
satisfatoriamente ainda em nenhum país do mundo nem há acordo
completo sobre o que se entende por "disposição final" dos resíduos
- 50, 500 ou 5 mil anos? Esperar que ele o seja no Brasil "antes do
início da operação do reator", como consta das condicionantes, é
realmente um "tiro no escuro", que poderá dar no futuro em toda
sorte de questionamentos.
Esta questão precisa ser esclarecida satisfatoriamente antes que
sejam feitos mais investimentos na conclusão de Angra 3, que já
custou bilhões de reais e vai custar ainda outros tantos.