Boiada cruza a BR 163 na Serra do Cachimbo, em Novo Progresso (PA).
Desde ontem frigoríficos,curtumes e exportadores do Pará só podem comprar gado de fornecedores queapresentarem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse foi o acordo feito entre o MinistérioPúblico Federal do Pará e as empresas por meio de um Termo de Ajustamento deConduta (TAC) assinado em julho.
Até agora, menos de 6 mil das cerca de 110 mil fazendas do Pará (cerca de 5%) se registraram, apesar da exigência legal e do prazo extenso.O cadastro é o primeiro passo para regulamentar a propriedade do ponto de vista ambiental, e o número demonstra o descaso com que uma parte do setor ainda trata a questão.
O cadastramento das propriedades rurais já foi bastantefacilitado pelo governo. O CAR provisório, suficiente para por fim ao embargodas propriedades, é autodeclaratório e pode ser realizado pela internet no siteda Secretaria Estadual do Meio Ambiente . O proprietário rural precisa apenasapresentar o mapa da fazenda com as coordenadas geográficas tiradas com GPScomum.
Mesmo que esses dados ainda sejam provisórios e nãovalidados pelo órgão público, os proprietários continuam relutantes a fazer ocadastro, pois sabem que o mapeamento das fazendas facilita o monitoramento denovos desmatamentos pela análise de imagens de satélite.
“É do interesse de toda a cadeia – dos fabricantes decalçados, frigoríficos e dos próprios produtores - separar o produtor rural quetem interesse em se regularizar daquele que lucra em viver a margem da lei, invisívelao Estado”, disse Tatiana de Carvalho, agrônoma da Campanha da Amazônia doGreenpeace.
Este termo de ajustamento de conduta foi assinado depoisque, em 1º de junho de 2009, o Ministério Público entrou com uma açãomilionária contra 10 frigoríficos e 20 fazendas produtoras de gado por crimesambientais. Na época, grandessupermercados foram notificados e cancelaram seus contratos de compra de carneno Pará.
No dia 5 de outubro de 2009, os quatro maiores frigoríficosdo Brasil - Bertin, JBS, Marfrig e Minerva - se comprometeram publicamente emum evento organizado pelo Greenpeace a não comprar boi criado de fazendas queinsistem em desmatar a Amazônia, estão dentro de unidades de conservção e terrasindígenas ou que tenham relação com trabalho escravo.
Comércio internacional de couro - Na semana passada,estiveram no Brasil os representantes do Leather Working Group, uma coalizão deempresas compradoras de couro, como Adidas, Nike, ikea e New Balandce. Asempresas fizeram visitas de campo e reuniões com o Greenpeace, outras ONGs efrigoríficos. O objetivo do grupo é tirar o desmatamento e o trabalho escravoda cadeia de custódia do couro, atendendo à demanda do consumidor final.
HISTÓRICO
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01 de Junhode 2009 - O Ministério Público Federal (MPF) do Pará entrou com uma ação legalcontra a Bertin, 10 outros frigoríficos e 20 fazendas de gado e pede opagamento de R$2 bilhões em indenizações pelos danos ambientais causados. 69 empresas, entre elas grandessupermercados, receberam recomendações para não colaborarem com o desmatamentoevitando comprar produtos pecuários destes fornecedores.
31 de Maiode 2009 - O Greenpeace lançao relatório “A Farra do Boi na Amazônia”, com grande repercussão nacional einternacional. Investigação de 3 anos do Greenpeace revela como a parceria perversa entrea indústria do gado e o governo brasileiro resultam em mais desmatamento,trabalho escravo e invasão de terras indígenas.
10de Junho de 2009 - Os maiores varejistas do país, Pão de Açúcar, Carrefoure Wal-Mart, suspenderam os contratos de compra de carne no Pará.
12 de Junhode 2009 - A International Finance Corporation (IFC), braço para o setor privadodo Banco Mundial, cancelou um contrato de R$ 90 milhões com o frigoríficoBertin.
22 de Junho– A Marfrig, quarto maior frigorífico do país, se comprometeu com oDesmatamento Zero, anunciando que não vai comprar gado de fazendas quedesmatarem após esta data.
22 de Junhoa 03 de Agosto de 2009 - Os fabricantes de calçados Nike, Adidas, Timberland,Clarks e Geox anunciaram que não usarão mais em seus produtos couro vindo daAmazônia sem a garantia de seus fornecedores de que sua produção está livere dedesmatamento, invasão de Unidades de Conservação eTerras Indígenas e Trabalhoescravo.
31 de Julhode 2009 – Nove frigoríficos, entre eles a Bertin, assinam um termo deajustamento de conduta (TAC) com o MPF do Pará. Entre outras clausulas, o TACpreve que após seis meses só poderão ser adquiridos animais de fazendascadastradas (Cadastro Ambiental Rural – CAR) na Secretaria Estadual do MeioAmbiente (SEMA).
13 de Agosto de 2009 – A Bertin, o maior exportador de courodo Brasil e o segundo maior exportador de carne, cede à pressão e se comprometecom o Desmatamento Zero na Amazônia.
05 de Outubro de 2009 - Marfrig,Bertin, JBS e Minerva, os maiores frigoríficos do Brasil, assinam com oGreenpeace um pacto pelo Desmatamento Zero, em que se comprometem a não comprarmais gado proveniente de áreas recém desmatadas, de fazendas dentro de Unidades de Conservção e TerrasIndígenas, ou tem relação com trabalho escravo.
07 deDezembro de 2009 – A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) lançouo programa “Certificação de Produção Responsável na Cadeia Bovina”. Ossupermercados participantes prometem oferecer, a partir de Agosto de 2010,apenas produtos frigoríficos que estejam comprometidos com o fim dodesmatamento na Amazônia
01 deFevereiro de 2010 – Termina o prazo dado pelo MPF no TAC, após esta data sópodem vender bois no Pará as fazendas cadastradas na SEMA.