Greenpeace/Rodrigo Baleia
Em um ato de inaceitável oportunismo político, o plenário da
Câmara aprovou ontem emenda proposta pelo deputado petista José
Guimarães (CE) que dispensa de licença ambiental prévia as obras em
rodovias brasileiras. A medida, que serve para acelerar as obras do
PAC, foi incluída na Medida Provisória (MP) 425/2008, que tinha
como propósito autorizar o governo federal a usar títulos da dívida
pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB). O
deputado José Guimarães é também o relator da matéria.
A medida fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade
ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental. Ao final
desse prazo, a licença será automática. A emenda altera a Política
Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938, 81), reduzindo as medidas
que garantem a devida análise dos impactos ambientais e a definição
de medidas mitigadoras e compensatórias em obras de infra-estrutura
como essas.
"O deputado José Guimarães é o mesmo que teve um assessor
flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, ele usa o mesmo
artifício para enfiar, em uma MP de caráter econômico, um corpo
estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental
prévio nas obras de infra-estrutura. Hoje é uma estrada. Amanhã
será uma hidroelétrica?", questiona Paulo Adário, diretor da
campanha da Amazônia do Greenpeace. "Pior: ao conceder
automaticamente a licença depois do prazo máximo, o governo resgata
um artifício usado durante a ditadura militar para legitimar seus
interesses escusos - com o agravante de que a medida passa a valer
pra todo mundo".
Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao
longo de estradas pavimentadas da região. Em muitos casos, como na
rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), somente o
anúncio do asfaltamento no restante da estrada estimulou enorme
migração de fazendeiros e madeireiros, o que resultou em altas
taxas de desmatamento e modificação drástica da paisagem.
Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e
a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de
R$ 8 bilhões em investimentos públicos e privados. Entre as
rodovias beneficiadas está a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto
Velho (RO), cujo asfaltamento é defendido com unhas e dentes pelo
ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, com o objetivo de
pavimentar sua candidatura ao governo do estado do Amazonas em
2010.
Durante a votação, poucos deputados preocupados com os impactos
ambientais dessa medida tentaram excluir da MP 425/2008 a dispensa
do licenciamento, mas sem sucesso. Governistas derrubaram os dois
destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação
de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a
votação, a MP 452 vai para o Senado.
Se aprovada pelo Senado, a emenda do deputado José Guimarães
pode causar danos sem precedentes ao meio ambiente, em particular à
Amazônia e o clima global. O Brasil é o quarto maior emissor
mundial de gases do efeito estufa por causa da destruição da
Amazônia. Zerar o desmatamento é a principal contribuição do país
na luta contra as mudanças climáticas.
No entanto, iniciativas como a emenda do deputado José
Guimarães, somada a outras em tramitação no Congresso - como o
Floresta Zero, a MP da Grilagem e o lobby pelas alterações do
Código Florestal - colocam em cheque as metas de redução de
desmatamento assumidas internacionalmente pelo governo brasileiro
no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
"A campanha eleitoral, antecipada pelo presidente Lula para
eleger a chefe da Casa Civil como sua sucessora, virou um trator
que derruba tudo pela frente. A política ambiental está sendo
sacrificada deliberadamente no altar da sucessão presidencial. E
que a ministra Dilma não tenha dúvidas: o PAC, que poderia
perfeitamente ser rebatizado de Plano de Aceleração da Catástrofe,
vai abrir uma cicatriz irreparável na política ambiental brasileira
e na imagem do país no exterior. E, desta vez, não haverá plástica
que dê jeito", disse Adário.
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