A Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou no final
da tarde desta quinta, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº
93/2007, que cria a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e
Conservação Ambiental, e o Projeto de Lei Complementar nº 04/07,
instituindo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
Com a iniciativa, o Amazonas sai na frente no trabalho pela
diminuição da emissão de gases causadores do efeito estufa.
"A iniciativa do governo do Amazonas é fundamental para acelerar
a elaboração e aprovação da Política Nacional de Mudanças
Climáticas (PNMC), que ainda caminha timidamente na esfera
federal", destaca Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia do
Greenpeace. Convidado para compor a mesa diretora durante o debate
na Assembléia, Adário lembrou em discurso aos deputados estaduais
que o Congresso Nacional trata do tema desde 2004, sem, contudo,
ter uma proposta final para a PNMC, e aplaudiu o pioneirismo do
Amazonas.
Para o Greenpeace, os principais pontos da primeira política de
mudanças climáticas do País são a promoção do uso responsável dos
recursos florestais (trazendo a população tradicional para ser
parceira da preservação), a valorização do desenvolvimento com base
na floresta em pé, o uso racional dos recursos energéticos, a
criação do Fundo de Mudanças Climáticas (que reverterá suas
aplicações para o desenvolvimento de atividades como monitoramento,
fiscalização, realização de inventário, conservação e manejo
sustentável) e o compromisso com a eficiência energética nos órgãos
estaduais.
Além disso, a política estimula regimes de mercado de crédito de
carbono, promove ações para ampliação da educação ambiental,
fomenta a implementação de projetos de pesquisas em Unidades de
Conservação e institui selos de certificação a entidades públicas e
privadas que desenvolvam projetos de combate às mudanças
climáticas.
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação regulamenta no
âmbito estadual o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), em vigor desde junho de 2000, e permite ao Amazonas ampliar
sua capacidade de conservar a biodiversidade amazônica.
Os projetos de lei serão votados em segundo turno na
segunda-feira, devendo seguir para sanção do governador Eduardo
Braga, prevista para ocorrer nas comemorações do Dia do Meio
Ambiente, 5 de junho.