Vigora a partir de hoje, no município de Americana, um decreto
assinado pelo prefeito Erich Hetzl Júnior que estabelece regras
rígidas de controle ambiental para utilização de produtos e
subprodutos de madeira em obras públicas e serviços de engenharia
contratados pela prefeitura.
Localizada no interior de São Paulo, Americana possui
aproximadamente 200 mil habitantes e forma, juntamente, com
Sorocaba, Campinas e Ribeirão Preto, o segundo maior eixo
consumidor e revendedor de madeira amazônica do estado, ficando
atrás apenas da capital paulista.
De acordo com dados divulgados pelo governo federal, 35 mil
quilômetros quadrados de floresta Amazônica foram desmatados entre
2003 e 2005. Uma área equivalente a 14% do estado de São Paulo.
Destas áreas, são extraídos grandes volumes de madeira que acabam
sendo utilizados na construção de escolas, prédios públicos, postos
de saúde e outras obras de infra-estrutura governamentais.
Estima-se que entre 60% e 80% de toda madeira amazônica tenha
origem ilegal.
Em 2005, Americana tornou-se uma Cidade Amiga da Amazônia e
assumiu com o Greenpeace e o Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do
Rio Piracicaba o compromisso de banir a madeira ilegal de suas
compras públicas. No entanto, assim como tantos outros consumidores
do país, o município esbarra na dificuldade de identificar a origem
da madeira. "Nosso primeiro passo foi solicitar, de maneira
experimental, nota fiscal e ATPF (Autorização de Transporte de
Produto Florestal) no ato da compra da madeira, mas descobrimos que
esse era apenas um indício de legalidade. Isso porque, além de
existirem inúmeras falhas no preenchimento dos documentos, não
temos garantia nenhuma de que eles sejam legítimos ou ainda, tenham
origem em um plano de manejo regular. Não queremos levar gato por
lebre", afirma Roberto Zappia, coordenador do grupo técnico de
trabalho encarregado da aplicação do programa.
Diante dessas constatações, o município tomou a iniciativa de
não apenas tornar obrigatória a apresentação desses documentos em
todos os processos de compras e licitações públicas, mas também
assumiu seu papel de fiscalizador e passará a checar sua
autenticidade junto aos órgãos emissores. "Faremos a nossa parte
nessa história, deixando de incentivar verdadeiramente a indústria
madeireira que destrói ilegalmente a floresta e beneficiando
aqueles que, como nós, estão realmente comprometidos com o
desenvolvimento sustentável da Amazônia", afirma Vitor Chinaglia,
secretário de Meio Ambiente de Americana.
Na opinião de Adriana Imparato, coordenadora do programa Cidade
Amiga da Amazônia, do Greenpeace, o principal fator, dentre os
vários que permitem a livre circulação de madeira ilegal no mercado
brasileiro é a falha no sistema do Ibama, que deveria controlar o
fluxo de madeira da floresta até o mercado consumidor. "Como
consumidores, municípios e estados têm como pressuposto garantir a
legalidade. Daí a importância da criação de regras mais rígidas nas
compras públicas e a necessidade de verificação no destino, pelo
próprio consumidor, já que o sistema oficial nunca foi confiável
mesmo", afirma ela.
A discussão sobre sistemas de controle de madeira é antiga e
ainda não chegou a modelos eficientes. Vale lembrar que a
fragilidade dos sistemas federais de controle é histórica, com a
ocorrência de altos índices de fraudes na emissão de autorizações
de exploração e no fluxo e transporte de produtos florestais.
Enquanto Americana e outros 37 municípios brasileiros,
localizados em 7 diferentes estados, e o próprio estado de São
Paulo, que integram o programa Cidade Amiga da Amazônia, fazem
esforço em dobro para banir a compra de madeira ilegal, o governo
federal patina no controle do fluxo da madeira produzida na
Amazônia. Na próxima semana (01 e 02/08), o Ministério do Meio
Ambiente promove um simpósio em Belém, no Pará, para discutir o
tema.