O Presidente Lula assinou ontem a Medida Provisória (MP) 327/06
para reduzir a distância mínima que separa as áreas de plantio de
organismos geneticamente modificados (OGMs) das unidades de
conservação (UCs), dentro da chamada zona de amortecimento . De
acordo com a nova MP, a distância mínima dentro da zona de
amortecimento das UCs passa a ser determinada caso-a-caso para cada
uma das variedades transgênicas, por meio de decreto
presidencial.
Para o Greenpeace, essa decisão é uma afronta ao princípio da
precaução e não poderia ter sido tomada sem uma consulta à
sociedade. "A sociedade civil brasileira exige respeito à
biossegurança e ao meio ambiente do país e repudia qualquer medida
que possa colocar em risco a segurança ambiental brasileira", disse
Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace
Brasil.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado
pela Lei 9.985 de 2000, define a zona de amortecimento como: o
entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito
de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. A Resolução 13
do Conama, de 1990, determina que a extensão da zona de
amortecimento é de 10 km.
O artigo 11 da lei 10.814, aprovada em 2003, proibiu o plantio
de soja transgênica em toda a zona de amortecimento das unidades de
conservação. A MP revogou este artigo, estabelecendo que tanto no
caso da soja transgênica como em relação aos demais OGMs, caberá ao
Presidente da República definir, caso-a-caso, qual o limite a ser
respeitado. O Decreto 5.950 de 2006, do Presidente Lula, publicado
junto com a Medida Provisória, já estabelece os limites para as
duas variedades de OGMs aprovadas no Brasil: a soja e o algodão. De
acordo com as novas regras, fica estabelecido uma distância de 500
metros para a soja transgênica Resistente ao Roundup (RR), antes
era 10 km, e 800 metros para o algodão transgênico inseticida (Bt).
Quando houver parentes silvestres do algodão na unidade de
conservação, a distância aumenta para 5 km.
O Greenpeace avalia que esta MP seja uma medida para agradar
agricultores e multinacionais da área de biotecnologia, e que teria
como conseqüência a possível expansão da área de cultivo
transgênico no sul do país. No Paraná, por exemplo, a Syngenta foi
recentemente multada por ter feito um cultivo experimental de soja
transgênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu,
reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade. Até hoje a
Syngenta não pagou a multa de R$1 milhão estabelecida pelo
Ibama.
"Se antes dessa Medida, as zonas de amortecimento eram
desrespeitadas, agora a situação só tende a piorar", alerta
Gabriela. "Gostaríamos de acreditar que o governo vai proteger as
unidades de conservação. Mas se o Ministério da Agricultura até
hoje não tem dados precisos sobre a quantidade e a localização dos
plantios transgênicos no país, como o governo pretende fiscalizar
cada uma das zonas de amortecimento?", questionou Gabriela.
O Greenpeace publicou no dia 17/10 um protesto virtual e
convidou os brasileiros a enviar mensagens de repúdio ao governo
Lula; 5.057 pessoas participaram. Mesmo assim, o governo preferiu
ignorar esses pedidos e atender aos interesses das indústrias de
biotecnologia e de alguns poucos agricultores.
Leia a MP:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/327.htm
Veja o decreto:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5950.htm