São duas as formas mais comuns de se legalizar madeira extraída ilegalmente de florestas naturais: nas autorizações de exploração ou durante o transporte
A Polícia Federal apresentou recentemente mais um escândalo de
roubo de madeira na Amazônia. Desta vez, a fraude teria envolvido
três funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, acusados de emitir 19
mil documentos de origem florestal (DOF) falsos para acobertar o
transporte ilegal de 760 mil metros cúbicos de madeira nativa. O
esquema teria gerado toda a papelada em apenas cinco dias do mês de
novembro passado. A polícia estima que mais da metade dos
documentos já foram utilizados para 'esquentar' cerca de 50 mil
árvores extraídas ilegalmente no Pará, em Rondônia e no Mato
Grosso.
São duas as formas mais comuns de se legalizar madeira extraída
ilegalmente de florestas naturais: nas autorizações de exploração
ou durante o transporte. Para ilustrar o tamanho do problema, em
dezembro de 2005, o Greenpeace comprou um carregamento de madeira
ilegal em Rondônia, adquirindo documentos de transporte e notas
fiscais no mercado paralelo e transportando a carga até São Paulo,
onde a madeira foi entregue à Polícia Federal como prova do
crime.
Embora o último escândalo tenha contado com a cumplicidade de
funcionários públicos, os dois sistemas existentes para controle do
fluxo de produtos florestais na Amazônia ainda têm brechas que
dispensam o envolvimento de corruptos nos órgãos de governo. Após a
aposentadoria da surrada Autorização para Transporte de Produtos
Florestais (ATPF), em setembro do ano passado, o controle foi
totalmente informatizado e descentralizado, ou seja, repassado aos
estados, sem que estes estivessem em condições mínimas de
realizá-lo. A situação atual é propícia à contravenção.
Para descentralizar, o governo federal disponibilizou para os
estados o sistema DOF, burlado dois meses depois pelos funcionários
do Ibama paraense. Já em março de 2006, o governo do Mato Grosso se
antecipara e colocara em operação o Sistema de Cadastro,
Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora),
recentemente adotado também por Rondônia, Pará e Maranhão, quatro
Estados que respondem por mais de 90% da madeira processada na
Amazônia.
Só para se ter uma idéia do descontrole desses dois sistemas
informatizados, o procedimento de fiscalização feito durante o
transporte não inclui a checagem online das informações
apresentadas em papel comum pelo portador da carga de madeira. Na
prática, a falta de acesso à internet permite a circulação de
madeira atestada por 'documentos' forjados de forma até mais
simples que o eram as antigas ATPFs. Sem checagem online, a madeira
pode rodar todo o País com 'documentos' elaborados em um simples
editor de textos. Os laptops e palmtops anunciados pela ministra e
pelo então presidente do Ibama nunca apareceram. Há uma falsa
sensação de controle.
Os sistemas informatizados têm um enorme potencial, que pode,
infelizmente, se perder se forem mantidos os altos índices de
fraudes. Ainda falta cruzar os dados dos sistemas com a realidade
no campo. Caminhões, balsas e barcos se movimentam. Depósitos de
madeira não. Salvo casos específicos, os fiscais baseados nas
capitais sequer têm tido o trabalho de ir aos depósitos de madeira
de suas cidades. Como o sistema funciona em tempo real, a conta da
empresa deve refletir o que ela tem em seu depósito naquele
momento, facilitando a fiscalização.
A gestão florestal na Amazônia sempre foi polêmica. O artigo da
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284) que estabeleceu
que ela deveria ser responsabilidade dos Estados não foi discutido
amplamente com a sociedade e entrou escamoteado no texto do projeto
de lei. A política que vinha sendo desenvolvida pelo governo Lula,
até então conhecida como gestão compartilhada, passou a ser chamada
de descentralização, em uma típica manobra para empurrar um mico
com o qual o governo federal nunca teve capacidade para lidar.
Compartilhar a responsabilidade com os governos estaduais pela
gestão das florestas brasileiras não se dá por decreto. Ao
descentralizar, a responsabilidade do órgão gestor não deveria
diminuir, em um primeiro momento. Na verdade, ela cresce, pois são
dois sistemas rodando ao mesmo tempo. É preciso disponibilizar
recursos financeiros e humanos para que o controle da exploração
florestal seja realmente efetivo. Desde julho de 2006, o Greenpeace
vem alertando o governo federal sobre a forma apressada e
despreocupada com que este processo vem sendo conduzido.
Descentralizar dessa maneira é suspender o já frágil controle
das atividades florestais, sem que os Estados estejam prontos para
assumir suas novas atribuições, criando um perigoso vácuo no qual a
tendência é que os problemas e dificuldades se multipliquem e a
exploração criminosa de madeira continue a todo vapor.
Os três poderes, legislativo, judiciário e executivo, parecem
não se sensibilizar quando se fala de ilegalidade no setor
madeireiro na Amazônia. O próprio Ministério do Meio Ambiente
afirma que a ilegalidade atinge, no mínimo, 63% dos 40 milhões de
metros cúbicos anuais de madeira produzida na Amazônia. Há 10 anos
o Greenpeace alerta que este número pode chegar na casa dos 80%.
Perde-se biodiversidade, libera-se gás carbônico, grila-se terras
públicas, sonega-se impostos e gera-se conflitos sociais.
Se a gestão florestal já está difícil para os Estados, o que
dirá as concessões florestais. Coordenadas pelo Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) as primeiras concessões em áreas federais deverão
acontecer no final de 2007. O órgão trabalha a todo vapor na
complexa tarefa de regulamentar o sistema e mapear o uso do solo
nos dois distritos florestais em implantação: BR-163 e Carajás,
ambos no Pará. Se não houver concurso público em 2008, o SFB não
terá equipe para monitorar as concessões, e o projeto poderá ser
mais um a legalizar madeira extraída predatoriamente.
As concessões envolverão, por um lado, um grande aporte de
recursos nos Estados vendedores de madeira e, por outro, o acesso
legalizado a matéria-prima para a indústria. Dois fatores para que
os Estados amazônicos estimulem as concessões em suas florestas,
mesmo sem a estrutura adequada para monitoramento e fiscalização.
Sem uma mudança radical na política em nível estadual, o desastre
do descontrole florestal no Brasil só tende a crescer, e com a
benção do governo federal.