O milagre da extinção dos peixes

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Notícia - 25 - jun - 2009
Até São Pedro duvidaria, mas a criação do Ministério da Aquicultura e Pesca e a aprovação da Nova Lei Nacional da Pesca são o prenúncio do fim. Ao invés da multiplicação, promovemos o milagre da extinção dos estoques pesqueiros.

São Pedro foi um dos doze apóstolos de Jesus Cristo. Antes, porém, era pescador.

Foi assinada hoje pelo presidente Lula, em Itajaí, Santa Catarina, a criação do Ministério da Aquicultura e Pesca e a aprovação da Nova Lei Nacional da Pesca. Acompanhado do já empossado Ministro da Pesca Altemir Gregolim, Lula falou às lideranças pesqueiras e comunidades costeiras.

A criação do Ministério com total "exclusividade no tratamento de recursos pesqueiros", tende a apresentar uma posição do governo voltada à produção e exploração dos recursos pesqueiros sem pensar na sustentabilidade e conservação das espécies. Além disso, enfraquece o Ministério do Meio Ambiente, retirando de suas mãos as atribuições nas áreas de recursos hídricos, estoques pesqueiros e de águas marinhas. Dessa forma, reúne ao mesmo tempo, no novo órgão, o incentivo e a fiscalização do setor pesqueiro.

A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, concluída em 1994, estabelece que os Estados devem avaliar o seu potencial sustentável e, por meio de medidas apropriadas de conservação e gestão, assegurar que tais recursos não sejam ameaçados por excesso de captura ou coleta. No Brasil, essa sustentabilidade está sendo perigosamente colocada à prova. Basta considerarmos os dados do Programa REVIZEE (Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva), criado pelo próprio governo: o estudo aponta que 80% dos recursos pesqueiros encontram-se sobre-explotados e em vias de entrar em colapso, mostrando que o incentivo indiscriminado da pesca promoverá o esgotamento dos recursos marinhos.

A Lei sobre a Política Nacional de Pesca, que foi votada em caráter de urgência, traz embutido o investimento na expansão de infraestruturas para o desenvolvimento da aqüicultura e da carcinicultura na zona costeira. A prática, apesar de ser vendida como solução para garantir o pescado na mesa do brasileiro, é na verdade uma atividade que favorece a privatização de terras da União, além de degradar ecossistemas devido à presença de espécies exóticas e ao uso indiscriminado de hormônios e antibióticos na água. "Os impactos desse tipo de infra-estrutura são reconhecidos internacionalmente", afirma Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace Brasil.

"O histórico do setor pesqueiro nacional nos ajuda a compreender que o notório problema da gestão governamental da pesca, tido por muitos como "desarticulação institucional", não é um problema técnico, mas resultado de algumas décadas de disputa entre grupos de interesse sobre o qual a gestão da pesca deve ser feita no Brasil: ora dominam os "desenvolvimentistas" e ora os "preservacionistas". Mas as políticas devem ser integradas. Uma não impede a outra, afirma Leandra Gonçalves.

O Greenpeace defende a implementação de uma Política Nacional dos Oceanos, que contemple o ordenamento da atividade pesqueira com a proibição de redes de arrasto, fiscalização eficiente, mecanismos de certificação do pescado e informação sobre consumo consciente para a população. Apesar de todo esse cenário, e da criação de áreas marinhas protegidas ser essencial nesse processo, atualmente, apenas 0,4% de nossa zona costeira e marinha encontra-se protegida, ainda que não implementada. Segundo o Greenpeace, para uma recuperação dos estoques pesqueiros e conservação da biodiversidade, deveriam ser criadas pelo menos 40% de áreas marinhas protegidas até 2020, visando não apenas a conservação da biodiversidade, como também o combate ao aquecimento global - uma vez que os oceanos possuem a capacidade de absorver pelo menos 30% do CO2 gerado pelas atividades humanas.

Se estivéssemos hoje nos tempos de Cristo, São Pedro, o apóstolo pescador, certamente se espantaria. Não pelo milagre da multiplicação, mas pela extinção dos peixes.

Confira aqui nossaspropostas.

Confira aqui o artigoCara a caracom a tragédia dos comuns, do OECO.

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