O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis) lançou hoje o DOF (Documento de Origem
Florestal), o novo sistema eletrônico que vai passar a controlar o
fluxo de madeira e produtos florestais na Amazônia. O DOF vai
substituir a ATPF (Autorização de Transporte de Produtos
Florestais), que vigorava desde 1993. O lançamento acontece três
semanas após o anúncio público do Ministério do Meio Ambiente
(MMA)de que a ilegalidade na produção de madeira para serraria,
carvão e lenha na Amazônia é no mínimo de 63%.
Apesar do novo sistema ser um grande avanço no
combate a ilegalidade no setor, o lançamento do DOF neste momento
desconsidera a preocupação de governos estaduais e de ongs
ambientalistas, em especial o Greenpeace, que entendem que o ato é
prematuro. Falta planejar e preparar a transição entre os dois
sistemas. A posição do Greenpeace, apresentada em vários momentos,
foi reforçada à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva durante a
reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama) que aconteceu ontem (31/08) em São Paulo.
"A história se repete: o governo Lula está fazendo exatamente o
que o governo anterior fez. A ATPF havia sido aposentada no final
de 2002 e teve que ser reassumida em 2003 porque o sistema anterior
que a substituiria não estava finalizado. É uma semente boa em solo
ruim", disse Marcelo Marquesini, da campanha do Greenpeace na
Amazônia. "Se o DOF ou qualquer outro sistema não forem integrados
e vierem com boa fiscalização, apta a identificar as fraudes em
tempo real, a ilegalidade continuará".
O sistema de controle do fluxo de madeira é um item importante
da gestão florestal na Amazônia. Com a mudança no Código Florestal
em março de 2006, o MMA e o Ibama aceleraram a chamada
descentralização da gestão florestal na Amazônia e "repassaram o
mico" aos estados. Mato Grosso e Maranhão criaram seus próprios
sistemas não integrados ao sistema do Ibama. Após dois meses de
protestos das ONGs, o governo reconheceu que o processo exigia mais
cautela, responsabilidade e regras claras.
O Ibama planejava a "morte da ATPF" e sua substituição desde
1999. De lá para cá vários projetos surgiram, muito dinheiro foi
gasto, mas nada se efetivou. A partir de 2004, surge a proposta do
DOF que ganhou corpo mesmo em 2005.
Com o DOF, produtores e empresas que comercializam produtos
florestais terão que se cadastrar e ter aprovação prévia para
operar o sistema, que passará controlar eletronicamente saldo e
saída de volume de madeira. Se não tiverem pendências, poderão
solicitar, preencher e emitir, via internet, o documento que
acompanhará as cargas. Isso poderá ser feito de sua própria
empresa, residência ou ainda de terminais de computadores que serão
instalados em todas as unidades do Ibama. Quem operar ilegalmente
fora do sistema só será apanhado se a fiscalização tiver acesso à
internet durante o transporte da madeira para checar se a carga foi
declarada conforme a documentação apresentada ou com fiscalização
nos pátios das industrias e revendas.
Mas o governo federal não cumpriu com todas as etapas
programadas e está fazendo um lançamento prematuro. O treinamento
de técnicos e fiscais que deveria ter sido feito antes do
lançamento, por exemplo, só será feito durante o uso do sistema. O
máximo que o Ibama conseguiu fazer foi treinar dois técnicos de
cada superintendência para operar dar explicações sobre o uso do
sistema. São eles que terão a missão hercúlea de repassar os
conhecimentos aos demais técnicos e fiscais de sua própria
instituição, para os técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e
suas autarquias, além das polícias militar, civil e rodoviária.
"Mesmo sem preparação adequada e com altos índices de
ilegalidade no setor madeireiro, o governo anuncia a substituição
de sistema. Isso sem contar que estamos no meio da safra de
madeira. É necessário responsabilidade até para implementar uma boa
idéia", disse Marquesini. "O tempo verbal do que precisa ser feito
até agora tem sido conjugado sempre no futuro: vamos comprar, vamos
fazer, vamos instalar, vamos disponibilizar. O governo sabe que
muita coisa não foi feita ou não está preparada. Tem madeireira
feliz da vida nesta safra. Esse ato prematuro pode marcar 2006 como
o ano da madeira ilegal na Amazônia e até desqualificar um bom
sistema antes de seu bom uso!".
Raio X - Para entender melhor a situação o Greenpeace conversou
com Secretários de Meio Ambiente, diretores e coordenadores nos
estados do Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso e Amapá. O Mato Grosso
opera seu próprio sistema eletrônico, o Sisflora, de concepção
similar ao DOF, mas que não pode ser fiscalizado fora dos limites
do estado. A integração entre os dois sistemas é necessária para
que estados consumidores de madeira possam checar a origem e
validade dos documentos e cargas que chegarem por lá. O trabalho de
integração, que ainda está sendo discutido, nem começou.
No Pará, a situação é peculiar, pois o Ibama irá operar o DOF em
setembro e outubro. O governo do Pará, através da Secretaria de
Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), irá assumir o controle
do fluxo de madeira a partir de outubro, mas não usará o DOF.
Estariam fazendo licitação para ter um sistema "igual" ao Sisflora,
do Mato Grosso, para colocá-lo em funcionamento a partir de
novembro. Serão três sistemas diferentes numa mesma safra. A fase
de transição entre sistemas é a mais frágil e vulnerável a fraudes
pois os créditos de volume de madeira a serem inseridos para cada
madeireira nem sempre são reais, muito menos checados em campo. A
recente fraude no Mato Grosso, onde 82 pessoas foram presas, é um
bom exemplo disso.
Amazonas e Acre estão preocupados com os pequenos produtores e
comunidades que não tem acesso a internet no interior. Os terminais
a serem instalados ainda não existem e muitos municípios não tem
sequer escritórios do Ibama ou de suas autarquias. Para os dois
estados, o lançamento é precipitado, pois não houve treinamento ou
estrutura adequada para a substituição.